Porto de Santos precisa de gestão mais técnica no litoral de São Paulo, defendem especialistas

Colunistas de A Tribuna fizeram balanço do desempenho do poder público no setor portuário (Vanessa Rodrigues/ AT)

A aproximação do término de mais um mandato de presidente da República provoca naturais avaliações em todos os setores. Um deles é o de portos. Para trazer um panorama sobre estes últimos quatro anos, A Tribuna pediu para quatro de seus colunistas da editoria Porto & Mar responderem qual avaliação fazem da atuação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Autoridade Portuária de Santos (APS) considerando os últimos quatro anos.

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A Reportagem também questionou o que precisa mudar na forma de gestão, independentemente de quem será o presidente a partir de 2027, inclusive em relação aos executivos que comandam os dois órgãos. As análises versam sobre pontos positivos e negativos ligados a projetos que saíram ou não do papel, além da necessidade de uma gestão com perfil técnico, sem estar atrelada a eventuais mudanças de governo. Confira o que disseram os colunistas.

Eduardo Jeronymo, engenheiro naval e consultor portuário (Divulgação)

Avanços pontuais, mas infraestrutura defasada

“O balanço tem dois lados. Do lado positivo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) levou ao mercado uma sequência de leilões de terminais desde 2023, e Paranaguá (PR) continua sendo o melhor caso de sucesso desta gestão: os três terminais de granéis vegetais leiloados em abril de 2025 devem receber cerca de R\$ 2,2 bilhões ao longo de 35 anos. O canal de acesso virou a primeira concessão desse tipo no País, com mais de R\$ 1 bilhão previsto. Mostra que o modelo funciona e que o mercado quer investir, mas foi um dos poucos casos que chegaram ao fim.

Do lado das pendências, os projetos mais relevantes não saíram do papel. O Tecon Santos 10, anunciado como o maior leilão portuário da história do País, não se concretizou: já foi adiado oito vezes e segue sem data. O VDC29, em Vila do Conde (PA), teve a análise suspensa na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em julho. E os leilões dos canais de Santos, Itajaí (SC) e Rio Grande (RS) ainda carecem de avanço. Em Santos, a audiência pública só ocorreu em 1º de setembro e não há data para o leilão.

Sobre a Autoridade Portuária de Santos (APS), o Porto de Santos bateu recordes sucessivos de movimentação, mas a infraestrutura de acesso e a capacidade não acompanharam esse crescimento. O saldo desses quatro anos é de avanços pontuais em terminais, mas com a infraestrutura que mais pesa na competitividade, canais e grandes terminais, ainda defasada. A questão central não é tanto quem ocupa as cadeiras, e sim o perfil da gestão.

Ministério e APS se beneficiam quando são conduzidos por profissionais com perfil mais técnico, porque isso facilita o diálogo com o mercado, com a agência reguladora e com o Tribunal de Contas da União (TCU). Esse diálogo torna as decisões mais ágeis, reduz retrabalho nos projetos e dá previsibilidade a quem vai investir.

Boa parte dos atrasos que citei passa justamente pela articulação entre esses órgãos. Seja qual for o resultado da eleição, o ideal é consolidar uma gestão técnica, estável e alinhada ao desenvolvimento da infraestrutura, com planejamento que atravesse os ciclos de governo”.

*Eduardo Jeronymo, engenheiro naval e consultor portuário

Cristina Wadner, advogada especialista em direito marítimo, portuário e aduaneiro (Divulgação)

Executar com rapidez ainda é o maior desafio

“Faço um balanço positivo, embora ainda existam desafios importantes. Houve avanço na agenda de infraestrutura portuária, com novos projetos, investimentos e maior atenção a temas como acessos, dragagem, expansão da capacidade e sustentabilidade.

No caso de Santos, o Porto segue batendo recordes de movimentação, o que demonstra sua força, mas também aumenta a pressão por infraestrutura compatível com esse crescimento. Considero relevantes iniciativas como a ampliação da poligonal, o avanço das discussões sobre aprofundamento do canal, acessos terrestres, Tecon Santos 10, túnel Santos-Guarujá e incentivos ambientais.

O principal desafio continua sendo transformar planejamento em execução com rapidez. Santos cresce em ritmo acelerado e os projetos estruturantes precisam acompanhar. Não acredito que uma mudança de governo deva significar automaticamente a troca dos gestores ou a interrupção de políticas que estejam funcionando.

Infraestrutura portuária exige planejamento de longo prazo e continuidade. Mais importante do que discutir nomes é discutir o perfil da gestão: técnica, profissionalizada, orientada por resultados e com capacidade de dialogar com o setor e com os investidores. Projetos estruturantes não podem depender do calendário político. O fundamental é garantir continuidade, segurança jurídica, estabilidade regulatória e cobrança efetiva por resultados. Em infraestrutura, continuidade significa preservar o que funciona e corrigir com rapidez aquilo que precisa melhorar”.

*Cristina Wadner, advogada especialista em direito marítimo, portuário e aduaneiro

Thiago Miller, advogado especializado em direito marítimo, portuário e regulatório (Vanessa Rodrigues/ AT)

Menos políticos e mais técnicos no comando

“Toda mudança de governo gera atrasos e burocracia. Neste governo, tivemos três ministros e dois secretários nacionais de Portos. Ainda assim, eu acredito que o MPor tenha conseguido fazer entregas importantes, como as licitações para arrendamento de áreas portuárias e a concessão do canal de Paranaguá (PR), que foi o maior legado. Do lado negativo, não há como deixar de falar da licitação do Tecon Santos 10 – que não entra na conta apenas do Ministério – e do programa Navegue Simples, que não decolou.

Com relação à Autoridade Portuária de Santos (APS), com indicações mais políticas e menos técnicas, voltamos a conviver com a judicialização de inúmeros procedimentos e contratos, o que, na minha visão, é negativo. Por outro lado, houve um crescimento e uma participação maior da relação do Porto com a Cidade, que é um reclamo contínuo da sociedade santista.

Infraestrutura exige investimento intensivo e segurança jurídica. Uma das formas de garantir isso é indicar perfis técnicos, quer para o Ministério, secretarias e Autoridades Portuárias – especialmente onde houve delegação de competência. O corpo técnico da APS é competente, mas se o comando não for técnico, não adianta. A Lei das Estatais já é um instrumento valioso, mas somos criativos em burlá-la. A proposta de mudança da Lei 12.815/13 (dos Portos), discutida no Congresso, reforça esse perfil técnico, submetendo-o ao crivo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que seria mais uma ferramenta nessa direção”.

*Thiago Miller, advogado especializado em direito marítimo, portuário e regulatório

Gilmara Temóteo, diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) (Divulgação)

Ciclo teve resultados relevantes

“Nos últimos anos, o setor portuário voltou a ocupar posição de destaque na agenda nacional de infraestrutura, com retomada de investimentos, estruturação de novos projetos, concessões e arrendamentos e maior interlocução entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), as autoridades portuárias e os diferentes agentes públicos e privados que integram o setor. Os resultados de movimentação demonstram a importância desse ciclo.

O sistema portuário brasileiro continua ampliando sua participação na logística e no comércio exterior do País, o que, ao mesmo tempo em que revela maior eficiência e capacidade operacional, aumenta a responsabilidade do poder público e das autoridades portuárias de antecipar os investimentos necessários ao crescimento da demanda.

No caso do Porto de Santos, essa realidade é particularmente evidente. O complexo vem registrando recordes de movimentação e possui uma agenda relevante de investimentos em ampliação de capacidade, acessos terrestres e aquaviários, dragagem, modernização da ferrovia interna, segurança, tecnologia e transformação digital, além de projetos estruturantes para todo o complexo portuário, como o Túnel Santos-Guarujá. É importante, contudo, que o crescimento da movimentação seja acompanhado pela expansão efetiva da infraestrutura. O principal desafio do próximo ciclo, em Santos e nos demais portos brasileiros, será transformar projetos, investimentos anunciados e planejamento em capacidade operacional disponível, com maior velocidade de execução, previsibilidade e segurança jurídica.

A Abeph entende que o balanço é positivo, sem deixar de reconhecer que ainda existem desafios relevantes. O setor portuário brasileiro cresceu e se tornou ainda mais estratégico para o País. O próximo passo é assegurar que infraestrutura, governança e capacidade de execução avancem na mesma velocidade. A discussão não deve ser reduzida à substituição ou permanência de pessoas. A questão central deve ser a avaliação objetiva dos resultados alcançados e a capacidade das instituições e de seus dirigentes de assegurar planejamento, eficiência, segurança jurídica, investimentos e execução.

O setor portuário trabalha com projetos de grande porte e investimentos de longo prazo, cuja maturação frequentemente ultrapassa um ou mais ciclos eleitorais. Por essa razão, mudanças de governo não deveriam significar interrupção de políticas públicas, projetos estruturantes ou modelos de gestão que estejam produzindo bons resultados. Evidentemente, a escolha dos dirigentes é uma prerrogativa de cada governo. Os cargos estratégicos do setor portuário devem ser ocupados por profissionais com qualificação técnica, conhecimento da atividade, capacidade de gestão, articulação institucional e compromisso com resultados. A continuidade ou substituição de dirigentes deve, sempre que possível, ser analisada a partir desses critérios.

No caso da Autoridade Portuária de Santos, a atual administração, presidida por Anderson Pomini, apresenta resultados que precisam ser objetivamente reconhecidos. O Porto vem registrando recordes de movimentação e possui uma agenda expressiva de investimentos e projetos estruturantes, construída em articulação com os governos Federal e do Estado, municípios e comunidade portuária. Isso não significa defender a permanência de pessoas como princípio. Significa defender que gestões que apresentam resultados, preservam capacidade técnica e conduzem adequadamente projetos de longo prazo não devem ser descontinuadas em razão da mudança de um ciclo político.

Mais do que discutir nomes, o próximo ciclo deve aprofundar a profissionalização da gestão portuária, fortalecer a autonomia administrativa das autoridades portuárias, ampliar a previsibilidade regulatória, acelerar a execução dos investimentos e melhorar a integração dos portos com ferrovias, rodovias e hidrovias.

Os portos brasileiros competem em um ambiente global e não podem ter seu planejamento condicionado ao calendário eleitoral. O desafio, independentemente de quem esteja na Presidência da República, é preservar aquilo que funciona, corrigir aquilo que precisa ser aperfeiçoado e garantir continuidade aos investimentos e projetos estratégicos que aumentem a eficiência e a competitividade do sistema portuário nacional”.

*Gilmara Temóteo, diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph)