Porto de Santos pode receber mais de R$ 400 milhões após firmar acordo com Centronave

A Autoridade Portuária de Santos (APS) afirma que chegou a um acordo com o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), que representa os armadores (donos de navios), para encerrar a briga judicial relacionada à cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário no Porto de Santos .

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

Procurado por A Tribuna , o diretor-executivo do Centronave, Fábio Lavor Teixeira, explica que o acerto “ainda não foi formalmente concluído, mas está muito bem encaminhado” e que a entidade e a empresa pública federal “chegaram a uma versão que deve ser submetida à aprovação das partes”. A disputa jurídica foi iniciada em 2022.

O entendimento prevê o reenquadramento tarifário dos associados da entidade na estrutura da Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário, que estabelece critérios para descontos tarifários de frequência e disciplina a conciliação dos valores depositados judicialmente.

Caso o acordo seja homologado, a APS deverá receber R\$ 416,9 milhões, considerando a base auditada em 30 de junho deste ano. Os recursos encontram-se depositados em juízo e serão liberados à Autoridade Portuária após a homologação judicial e a realização dos procedimentos previstos no ajuste.

Validação

A proposta será submetida à validação da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos. “Ela atende ao objetivo da negociação e, uma vez aprovada e homologada, será positiva para ambas as partes”, afirma Lavor.

“O entendimento encerra uma controvérsia que se prolonga há cerca de quatro anos e amplia a segurança jurídica, a previsibilidade tarifária e a estabilidade das relações entre a Autoridade Portuária e os usuários do Porto de Santos, em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)”, resume a APS, em nota.

Um dos principais pontos do acordo, segundo o diretor-executivo do Centronave, é a previsão de desconto para navios que utilizam o Porto de Santos com maior frequência. A medida, lembra Lavor, reconhece os armadores que realizam escalas recorrentes no Porto e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir custos associados às operações de importação e exportação.

“Há centenas de milhões de reais atualmente depositados em juízo relacionados à discussão. Com a homologação do acordo, a expectativa é que uma parcela desses recursos seja recuperada pela Autoridade Portuária e outra pelos armadores”, reforça o dirigente do Centronave.

A redução dessa despesa pode ter impacto, segundo Lavor, sobre toda a cadeia de comércio exterior, “já que custos menores na operação portuária contribuem para reduzir despesas de importação e exportação, tornando produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional e reduzindo custos dos produtos importados”.

Longa polêmica

Em 2022, armadores e operadores passaram a questionar judicialmente a cobrança integral das tarifas, sob a alegação de que investimentos em infraestrutura portuária previstos não haviam sido realizados. A APS alega que o período coincidiu com o processo então conduzido para a privatização da gestão do Porto de Santos, “contexto que afetou o planejamento e o andamento de investimentos em infraestrutura”.

“Atualmente, a realidade é distinta. A APS possui um Plano de Investimentos estruturado, com cronograma definido e previsão de aproximadamente R\$ 12,5 bilhões em investimentos, incluindo recursos federais. Parte das intervenções já está em execução, como a ampliação da malha ferroviária interna do Porto, enquanto outros projetos já contam com contratos formalizados”, justifica a empresa pública federal.

A APS informa que publicará nova portaria disciplinando os descontos tarifários. Além de baseados em critérios objetivos de frequência e modalidade de navegação, “serão aplicáveis, de forma isonômica, a todos os usuários que preencham os mesmos requisitos, independentemente de serem ou não associados ao Centronave”. A APS também realizará os procedimentos de apuração, revisão e conciliação dos valores faturados e depositados judicialmente, “preservando os interesses da companhia e a adequada execução das políticas públicas para o Porto de Santos”.