PL dos Portos terá relatório apresentado no dia 10 de abril

A ideia é optar por um texto substitutivo que faça ajustes e complementações na Lei dos Portos (Reprodução/ APS)

O relatório do Projeto de Lei (PL) 733/2025, que trata da revisão do marco legal portuário, será apresentado no dia 10 de abril na Câmara dos Deputados. O texto em elaboração pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (União-BA), trará um substitutivo que complementa a legislação vigente, preservando a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013).

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A Tribuna acompanhou com exclusividade, na tarde desta quarta-feira (11), uma reunião do parlamentar com empresários do setor realizada em Brasília, na sede da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA) e do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). O presidente da FPPA, deputado federal da Baixada Santista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), também esteve presente.

Segundo Maia, a ideia é abandonar a proposta de criação de uma nova lei para o setor e optar por um texto substitutivo que faça ajustes e complementações na legislação atual, preservando a estrutura da Lei dos Portos de 2013. A mudança busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso.

Além disso, o projeto como está poderia esbarrar em questionamentos jurídicos por possível inconstitucionalidade por vício de origem, já que a competência sobre a política portuária e sobre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é do Poder Executivo. O texto original prevê mudanças em atribuições hoje vinculadas ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e em decisões regulatórias que cabem à Antaq.

O parlamentar informou que pretende concluir o relatório até o próximo dia 30 e protocolar o texto final no dia 10 de abril, dando início à fase final de discussão do tema na Câmara.

A Tribuna acompanhou com exclusividade, na tarde desta quarta-feira (11), uma reunião com empresários do setor realizada em Brasília (Maurício Martins/ AT)

Andamento

O Projeto de Lei (PL) 733/2025 foi apresentado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) com o objetivo de promover uma ampla atualização no marco regulatório portuário brasileiro. O texto, que prevê a revogação da lei de 2013, tem origem em estudos elaborados pela Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), criada pela Câmara para analisar a legislação e propor melhorias para o setor.

Desde então, a proposta vem sendo discutida em uma comissão especial instalada na Câmara dos Deputados. Ao longo do último ano, o colegiado promoveu diversas audiências públicas com representantes do governo, especialistas, operadores portuários e trabalhadores, em uma tentativa de construir consenso em torno das mudanças pretendidas.

As discussões envolveram temas como regras de arrendamentos portuários, governança das autoridades portuárias, funcionamento dos conselhos de autoridade portuária, mediação de conflitos regulatórios e organização da mão de obra no setor.

O debate também mobilizou entidades empresariais, sindicatos e especialistas, refletindo a relevância do tema para a logística brasileira.