“O Porto atrai investimentos, mas existe a guerra dos portos”, diz Rodrigo Spada

Rodrigo Spada: "Posso dizer que Santos perde em torno de 9,5% de arrecadação de ICMS em dez anos. É muita coisa” (Sílvio Luiz/AT)

No quarto mandato como presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e no terceiro à frente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), Rodrigo Spada conversou com A Tribuna sobre a reforma tributária, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e os desafios da categoria, da qual faz parte há 20 anos.

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Qual é o seu principal desafio como presidente das entidades? O principal é a reforma tributária. O ICMS, que é o principal tributo dos estados, será extinto e substituído por um modelo de IVA. Para estados e municípios, será o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e para a União, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). É uma tributação mais moderna e eficiente, mas o processo de transição é complexo. Será necessário adequar administrações tributárias, sistemas, treinamentos e documentos eletrônicos. Também é um desafio para as empresas. Este ano é de testes: ainda não há recolhimento, mas já é preciso declarar. Participo dessa pauta desde 2015, inclusive na elaboração do texto.

Quais são os prós e contras desse momento? De forma geral, o País ganha. Há projeções de crescimento do PIB de até 12% com a reforma. O setor de serviços tende a ganhar menos, pois hoje é menos tributado. Com o IVA, haverá uma equiparação. Além da justiça fiscal, há impacto positivo na competitividade internacional.

Como assim? O sistema atual foi criado em 1965, quando a economia brasileira era fechada. Hoje, o País compete com mercados internacionais, mas o modelo tributário prejudica a indústria nacional. Produtos importados chegam com mais facilidade, enquanto a carga tributária sobre produção interna é elevada. A reforma busca corrigir isso.

As cidades mais ganham ou perdem? Santos é um caso atípico e tende a perder arrecadação, enquanto a maioria dos municípios ganha. O Estado de São Paulo, por exemplo, deve ter aumento de arrecadação. A mudança ocorre porque a tributação deixa de ser na origem (produção) e passa a ser no destino (consumo).

Como vai funcionar? Com o novo modelo, o imposto será recolhido onde o produto é consumido. Em cidades portuárias como Santos, que hoje arrecadam no desembaraço de mercadorias, haverá perda. A estimativa é de redução de cerca de 9,5% da arrecadação de ICMS em dez anos. Por outro lado, municípios consumidores tendem a ganhar.

O fato de o Porto de Santos estar em São Paulo traz ganhos para o Estado, mas Santos perde? Sim. O porto atrai investimentos, mas existe guerra fiscal entre estados. Com a reforma, a tendência é reduzir essas distorções e tornar a competição mais equilibrada.

Isso impacta o consumidor final? A expectativa é de reequilíbrio. Empresas devem se instalar em locais mais eficientes do ponto de vista logístico, e a redução de distorções pode baratear produtos ao consumidor.

A reforma facilita a implantação de ZPEs? Sim. A expectativa é de aumento das exportações e maior inserção do Brasil na cadeia global. O modelo de IVA permite a devolução de impostos ao exportador, o que aumenta a competitividade.

Rodrigo Spada: "O Brasil vai se integrar na cadeia internacional de geração de valor, mas a exportação aumenta mais do que a importação” (Sílvio Luiz/AT)

Sobre a categoria dos auditores fiscais, qual o principal desafio? A criação de uma lei orgânica nacional da administração tributária. A reforma integra os sistemas federal, estadual e municipal. Hoje, cada ente tem regras próprias. Com a unificação, é preciso garantir segurança jurídica e padronização.

Por que isso é importante? Sem regras claras, uma empresa pode ser fiscalizada por diferentes estados, o que aumenta a complexidade. Uma legislação unificada traz previsibilidade e segurança.

Há também um problema de imagem da categoria? Sim. Existe desgaste na percepção pública, muitas vezes associado à complexidade do sistema tributário e ao uso dos recursos públicos. O auditor aplica a lei, mas não decide como o dinheiro será utilizado.

Como você vê o futuro da carreira? O foco é eficiência. Hoje, São Paulo tem cerca de 2,5 mil auditores ativos. Houve concurso recente para reposição. A ideia é manter um quadro mais enxuto, com melhor estrutura e tecnologia.

E a capacitação? É fundamental. O trabalho exige cada vez mais domínio de tecnologia, análise de dados, business intelligence e inteligência artificial voltada à análise de grandes volumes de informação. O foco deixa de ser a fiscalização tradicional e passa a ser a análise contábil e estratégica para identificar fraudes.