Novo programa do Governo Federal recebe contribuições para o setor portuário

Antaq abriu período de contribuições para modernizar regulamentação do setor portuário (Divulgação/Antaq)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu nesta quarta-feira (19) período de contribuições (Tomada de Subsídio 01/2024) com o objetivo de modernizar a regulamentação do setor portuário por meio da simplificação e desburocra-tização de processos. A contribuição tem como objetivo tratar dos arrendamentos portuários e faz parte da segunda etapa do Programa Navegue Simples, lançado na última terça-feira pelo Governo Federal e pela Antaq.

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O período de contribuições vai até o dia 17 de julho. O formulário a ser respondido está disponível no site .

A participação social busca facilitar processos que envolvem análise conjunta do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Antaq.

Com o Navegue Simples, será possível mapear o fluxo de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado para redução no tempo processual.