Novo impasse em megaterminal no Porto de Santos pode atrasar leilão e afetar investimentos

Tecon Santos 10 ampliará a movimentação de contêineres em 50% (Alexsander Ferraz/AT)

A longa novela burocrática em que se transformou a futura licitação do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos , ganhará mais demorados capítulos em uma possível reanálise do tema pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além de atrasar um projeto que se arrasta em diversas e cansativas etapas ao longo dos últimos anos, impedindo o necessário e urgente crescimento da capacidade do complexo portuário santista, a situação pode gerar instabilidade regulatória na visão de especialistas consultados por A Tribuna .

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

O consultor portuário Ivam Jardim, da Agência Porto Consultoria, observa justamente que os impactos vão além do próprio Tecon Santos 10. “É natural que projetos dessa relevância sejam objeto de análise pelos órgãos de controle, mas sucessivas revisões sobre temas que já foram amplamente discutidos e deliberados podem gerar uma percepção de instabilidade regulatória e reduzir a previsibilidade necessária para investimentos de longo prazo”, afirma.

Em 23 de abril, o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão temporária da licitação e a consequente devolução dos autos do processo. O motivo é que, segundo o documento, encontravam-se em discussão no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e na Casa Civil “novas diretrizes e parâmetros” com o objetivo de “aperfeiçoar a modelagem e melhorar o atendimento ao interesse público no serviço portuário”.

Em 6 de maio, a Casa Civil da Presidência da República pediu rapidez ao MPor para adaptação da modelagem do processo envolvendo o leilão do Tecon Santos 10. Além disso, uma nota técnica elaborada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), órgão vinculado à Casa Civil, defende que os atuais operadores no Porto de Santos possam participar do pregão já na primeira fase e sugere dobrar o valor de outorga, que pode chegar a R\$ 1 bilhão. Ela está sob análise da Antaq. Até o momento, prevalece o modelo em duas etapas para o futuro certame, com veto à participação de armadores e operadores do Porto de Santos na etapa inicial. Ambos só poderiam disputar a licitação na segunda fase, a ser convocada caso não haja interessados na primeira, sob a condição de renunciar aos contratos atuais para poder assumir o arrendamento.

“Chama atenção o fato de que o modelo atualmente proposto não representa uma inovação regulatória, mas segue entendimentos que já foram adotados pela Antaq em outras licitações. Por isso, eventuais mudanças de direcionamento após anos de discussão tendem a trazer reflexos não apenas para este projeto específico, mas para a confiança do mercado nos processos de planejamento e estruturação da infraestrutura portuária brasileira”, argumenta Jardim.

Sócio da Garin Partners, empresa de consultoria em infraestrutura, Eduardo Jeronymo vai na mesma linha. “O principal impacto de uma eventual reanálise pelo TCU seria o aumento da incerteza regulatória e do risco de alongamento do cronograma do projeto. O Tecon Santos 10 já passou por diversas etapas de avaliação técnica, regulatória e de controle, e qualquer retorno a fases anteriormente concluídas tende a exigir novas manifestações dos órgãos envolvidos, análises complementares e possíveis ajustes documentais”, comenta.

Independentemente do mérito da discussão, Jeronymo lembra que a reabertura de etapas do processo pode gerar atrasos na publicação do edital e, consequentemente, na realização do leilão. “Em projetos de infraestrutura dessa magnitude, previsibilidade e estabilidade processual são fatores relevantes para a atração de investidores e para a manutenção do interesse do mercado”.

Debate precisaria ser reiniciado

Em maio, o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, afirmou para A Tribuna que, caso o Governo Federal opte por um novo modelo de licitação para o Tecon Santos 10, a medida resultará no reinício do processo. Com isso, haverá a elaboração de um novo edital pela agência reguladora e o documento terá de ser submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A Reportagem entrou em contato com a Agência nos últimos dias para saber mais detalhes a respeito, mas não houve resposta até o fechamento.

No início deste mês, em entrevista no programa Bom Dia, Ministro!, no YouTube, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, reafirmou que o cronograma prevê o leilão ainda em 2026, repetindo o discurso de ocasiões anteriores, mas ressaltou que não depende apenas do MPor. Franca disse que, caso a Antaq proponha alterações na modelagem inicialmente estruturada para o terminal, o processo precisará retornar ao TCU para nova avaliação e que, se mantida, o edital poderá seguir para publicação. A Reportagem insistiu recentemente no assunto, mas o discurso foi o mesmo.

O TCU não se manifestou. Tanto o presidente, ministro Vital do Rêgo Filho, quanto o relator do processo do Tecon Santos 10, ministro Antônio Anastasia, foram procurados para explicar em quais situações o processo precisaria retornar à Corte, qual seria o rito de análise e os impactos que isso teria no cronograma do certame. No entanto, os dois preferiram não conceder entrevista sobre o assunto no momento.

Prejuízos

A possibilidade de adiamento do leilão do Tecon Santos 10 para o próximo ano, em meio ao enfadonho vaivém do processo, adiciona fermento a um bolo que não tem qualquer sabor. O sócio da Garin Partners, empresa de consultoria em infraestrutura, Eduardo Jeronymo, argumenta que protelar o certame também posterga a entrada de novos investimentos em capacidade portuária justamente em um momento em que o Porto de Santos registra crescimento consistente de movimentação e enfrenta desafios relacionados à expansão de infraestrutura.

“Além de retardar a ampliação da oferta de capacidade para contêineres, o adiamento prolonga um cenário de incerteza para operadores, usuários e investidores que acompanham o projeto há vários anos. Também posterga os potenciais ganhos de eficiência logística, competitividade e geração de empregos associados ao empreendimento”, detalha.

Do ponto de vista setorial, observa Jeronymo, quanto maior o tempo entre a estruturação do projeto e a efetiva licitação, maior tende a ser a exposição a mudanças de mercado, revisões regulatórias e novas discussões institucionais que podem impactar o cronograma originalmente planejado. “O ideal é que o processo avance com segurança jurídica, mas também com a previsibilidade necessária para permitir que os investimentos sejam realizados no menor prazo possível”, sintetiza.

Alternativas

O consultor portuário Ivam Jardim, da Agência Porto Consultoria, afirmou que isso seguiria impedindo também o avanço de opções. O especialista lembra que, ao longo do período, o poder concedente teve à disposição diferentes alternativas para ampliar a capacidade portuária de Santos, incluindo a renovação do Ecoporto e expansões dos terminais já instalados, como Brasil Terminal Portuário (BTP) e Santos Brasil.

“A opção adotada foi a realização de uma nova licitação, decisão legítima e discricionária da Administração. No entanto, quando se escolhe esse caminho e a licitação não consegue ser concluída, o resultado é o pior cenário possível: deixam de avançar tanto as alternativas anteriormente disponíveis quanto o novo projeto que deveria substituí-las”, argumenta. “Em termos práticos, o Porto de Santos permanece sem a expansão de capacidade necessária, o mercado continua convivendo com incertezas e o país perde competitividade em um setor estratégico para o comércio exterior brasileiro”, finaliza.