Nova resolução traz avanços e mudanças no setor naval; saiba o que muda

Resolução prevê aumento do período de amortização para reparos e docagens de embarcações no País (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

Uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) traz avanços significativos para o setor naval, visando promover melhorias regulatórias e fortalecer a indústria. A Resolução 5.189 foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira e regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

Entre as principais mudanças, destacam-se a retirada do valor mínimo da taxa de juros nas condições de financiamento e o aumento do período de amortização para projetos de reparos e docagens.

Além disso, a resolução também amplia o escopo de financiamentos, com a inclusão de plataformas, módulos de plataformas e desmantelamento, o que visa simplificar processos e oferecer vantagens competitivas tanto para os estaleiros nacionais quanto para todo o setor naval.

A resolução aprovada pelo CMN é resultado do trabalho conjunto do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que coordenaram um grupo de trabalho formado por representantes de entidades públicas e privadas.

Para Fernando Pimentel, coordenador-geral de fomento do MPor, a nova resolução vem coroar um ano excelente para a indústria naval, “que demonstra claros sinais de retomada, como provam os mais de R\$ 5 bilhões em contratos assinados no ano, ao melhorar as condições de acesso a fundo da marinha mercante e a sua atratividade. Já temos notícia de alguns projetos que aguardavam a aprovação da resolução para deslanchar, o que deve refletir em mais um ano de contratações recorde para o setor”, disse.

O Governo Federal diz que a nova resolução reflete os esforços para reduzir os custos logísticos no Brasil, fortalecer a cadeia produtiva do setor naval e impulsionar a descarbonização do transporte nacional.

O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados, com as condições de financiamento variando conforme o percentual de conteúdo nacional e o tipo de embarcação.

Informações sobre como apresentar pleitos ao Comitê de Desenvolvimento do Fundo da Marinha Mercante (CDFM) estão no site .