Nova proposta para o Portus deve ser definida em agosto, afirma presidente de federação

Há duas ações propostas pelo Portus contra a Autoridade Portuária de Santos (APS), que tramitam na Justiça Federal, em fase de perícia (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

O grupo técnico que estuda nova proposta para o Portus-Instituto de Seguridade Social, o fundo de pensão suplementar de funcionários de companhias docas, deverá apresentar uma definição em meados de agosto. Os beneficiários recusam a oferta inicial e querem reajuste pela inflação do período, a retomada dos pagamentos do 13º e do pecúlio e o fim da cobrança extraordinária de 18,47% sobre aposentadorias e pensões.

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Em entrevista para A Tribuna , o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Sérgio Giannetto, disse que o grupo técnico constituído para estudar e apresentar a proposta tem prazo de 20 dias corridos, contados a partir da última reunião virtual convocada pela Câmara de Conciliação da Administração Federal (CCAF) e realizada no último dia 12. Além de Giannetto, teriam participado membros da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), de associações de participantes do Portus, de sindicatos de portuários, além do interventor do Portus, Luis Gustavo da Cunha Barbosa, e do advogado-geral da União (AGU), Jarbas dos Reis.

Segundo Giannetto, a proposta apresentada pelas patrocinadoras (companhias docas), com a mediação da CCAF, aos beneficiários, é o reajuste do benefício, a partir do ano que vem, de 12,85% retroativo a março de 2024 e a volta do pecúlio e do pagamento do 13º salário.

Mas, o presidente do FNP afirmou que a expectativa é de uma melhora no reajuste, “que está muito abaixo da inflação” do período e o corte da contribuição extraordinária, que é descontada de aposentadorias e pensões.

"Nós já conversamos com o Portus e com a Previc e dissemos que essa proposta está muito aquém e não passa na assembleia. Então, foi criado um grupo de estudos formado com pessoal técnico do Portus e da FNP que estão trabalhando para melhor essa proposta”, comentou Giannetto.

Os participantes querem a retomada dos benefícios suspensos em 2020, incluindo o 13º salário, no intuito de reequilibrar as finanças do fundo de pensões.

Justiça Porém, o imbróglio envolvendo o Portus reúne uma série de ações judiciais, entre as que já transitaram em julgado (já foram encerradas e não cabe mais recurso) e outras em curso.

Conforme apurado, os valores devidos podem chegar a R\$ 8 bilhões. Entre as ações, há duas propostas pelo Portus contra a Autoridade Portuária de Santos (APS), que tramitam na 8ª Vara Federal e na 23ª Vara Federal, em fase de perícia.

Já as ações em fase de execução de sentença envolvem aproximadamente R\$ 5 bilhões. Entre essas não está incluída a da Portobras cuja sentença favorável ao Portus refere-se ao pagamento de R\$ 1,2 bilhão.

A Reportagem contatou novamente a Previc para obter esclarecimentos sobre o andamento da proposta em discussão e, novamente, não houve resposta até o fechamento desta edição.

O que é O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobras, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários. Dos 10 mil beneficiários, 4,7 mil estão na Baixada Santista. Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobras. Desde agosto de 2011, o instituto está sob intervenção federal.