Navios no Porto de Santos terão fiscalização remota que pode proibir atracação

Norma é para evitar que materiais tóxicos e espécies marinhas exóticas de outros continentes sejam despejadas na região (Alexsander Ferraz/AT)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) usará um sistema remoto de fiscalização que permite constatar se os navios que chegam ao cais santista descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou se adotam o sistema de filtragem. As embarcações também deverão apresentar um atestado de conformidade com as regras internacionais de destinação das águas de lastro, caso contrário serão proibidos de atracar no Porto de Santos , garante a APS. A medida vale a partir da próxima quarta-feira.

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A Autoridade Portuária estabeleceu essa norma para evitar que materiais tóxicos e espécies marinhas exóticas de outros continentes sejam despejadas na região (bioinvasão), causando impactos ambientais.

A APS afirma que já comunicou o Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindamar) sobre o cumprimento da norma e que muitos armadores já estão apresentando os atestados.

Sistema O sistema remoto de fiscalização utiliza inteligência artificial, GPS, entre outras tecnologias, que permitem constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou se passaram a adotar o sistema de filtragem. Os procedimentos são determinados pela Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) e em atenção à Norma da Autoridade Marítima (Normam) 401/DPC, da Marinha do Brasil.

A empresa credenciada pela APS, Balance Water Central (BWC), fará a conformidade das normas, baseada em informações que o navio oferece, como as coordenadas geográficas, entre outras. O sistema foi previamente testado pela APS, informou o diretor da empresa, Paulo Andrade.

Antes dessa tecnologia, a fiscalização dos navios era feita por amostragem, com base nas informações dadas pelos comandantes das embarcações. Agora, todos os navios serão rastreados para garantir um controle mais eficiente, informou a Diretoria de Operações da APS, que conta com a atuação dos profissionais da Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho (Sumas) nesse trabalho.

O que é A água de lastro é coletada em portos e estuários de todo o mundo e armazenada de forma inversamente proporcional à quantidade de carga, para dar estabilidade ao navio. Quanto menos carga, mais água de lastro. Ela é essencial para a segurança da navegação, principalmente quando os navios estão sem ou com pouca carga. Para que possam manter suas hélices propulsoras submersas, é utilizado um peso líquido em tanques localizados nos porões. Após suficientemente carregado, o navio a descarta.

“Esta triangulação de dados públicos disponibilizados em tempo real pelos navios, que deixam os chamados rastros eletrônicos, permitirá sabermos, antes de o navio chegar ao Porto de Santos, se foram cumpridos os dois tipos de soluções aprovadas internacionalmente”, informou o presidente da APS, Anderson Pomini.

Os navios, pela legislação, têm duas opções aprovadas: a D1, que determina o descarte em águas oceânicas, ou a D2, que estabelece o tratamento da água de lastro dentro do navio antes do descarte.

“Assim, damos um importante passo prático na defesa do meio ambiente e da saúde da população mundial”, lembrou Pomini, que vinha cobrando este compromisso, assumido pela agenda ambiental da companhia em 2014.