Multas de caminhões no Sistema Anchieta-Imigrantes saltam 49% no litoral de São Paulo

Mais de 600 caminhões passam por hora no Sistema Anchieta-Imigrantes (Alexsander Ferraz/ AT)

O maior porto do Hemisfério Sul também tem números significativos no transporte de cargas que chegam e saem do Porto de Santos. São mais de 600 caminhões por hora que circulam no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), impactando diretamente a mobilidade da região. Mas tamanho fluxo também revela problemas no trato com os veículos: é grande a quantidade de autuações por conta de diversas infrações. Alguns dados ajudam a ilustrar esse panorama.

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De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMR), nas principais rodovias que recebem caminhões com destino ao Porto (Imigrantes, Anchieta, Cônego Domênico Rangoni e Padre Manoel da Nóbrega), foram emitidos 105,6 mil autos de infração no ano passado, contra 70,8 mil em 2024.

Entre as principais infrações nos veículos de carga estão: altura de para-choque para evitar intrusão de veículos menores em caso de colisões traseiras (5,4 mil); fiscalização das horas de trabalho e intervalo de descanso do motorista (4,1 mil); equipamentos obrigatórios, faltantes ou inoperantes tais como freios, protetores laterais e travamento dos contêineres (2,3 mil) e mau estado de conservação, tais como pneus desgastados, veículos com corrosão em carroceria e chassis, além de para-brisa danificado (1,8 mil).

Os maiores números de autuações são sobre deixar de conservar o veículo na faixa da direita (41,3 mil) e uso indevido da faixa, permanecendo na esquerda sem necessidade (12,7 mil).

De acordo com a comandante de pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), tenente Mariana Ravanelli, o número de veículos fiscalizados no ano passado também é alto - cerca de 37,3 mil.

“O número de caminhões aqui é bem alto. O que é mais comum, além do mau estado de conservação que consiste na situação dos pneus, corrosão, carroceria, chassi, danificado, tem a questão da trava que mantém o contêiner travado; a falta de equipamento obrigatório ou inoperante, assim como o excesso de peso também tem grande impacto”, cita.

Outros problemas são a altura irregular do para-choque e tacógrafo malpreenchido, que não está medindo a velocidade da forma correta, bem como anormalidades no sistema de freios também integram a lista de infrações verificadas nas fiscalizações.

“As pessoas tendem a pensar que a fiscalização da Polícia Rodoviária é só uma questão de multa quando, na verdade, a gente salva vidas. As pessoas com o tempo podem entender isso, esse objetivo de reduzir os acidentes nas rodovias”, aponta.

Fiscalização

De acordo com a tenente Ravanelli, nas companhias, em média, além do efetivo que já trabalha no trecho, com até três viaturas, algumas possuem equipes específicas de operações.

“Na minha companhia, por exemplo, tenho uma equipe específica que atua com operações, com um conhecimento mais técnico para fiscalizar caminhões. Então, além de fiscalizar, eles ensinam os demais. Há uma média de três a quatro operações por semana voltadas para fiscalização de carga”, explica.

Sobre a conscientização dos motoristas a respeito das fiscalizações, ela argumenta que os que são ligados a empresas de transportes assimilam de forma mais natural a necessidade de combate às irregularidades. “Se a gente pega um veículo que é de uma empresa, ele tende a ser mais receptivo porque ele sabe que a responsabilidade é dela. Agora, se o caminhoneiro é autônomo, ele se incomoda um pouco, tenta argumentar, mas no final das contas a gente tenta explicar de uma forma técnica que aquelas autuações, aqueles problemas encontrados podem causar um sinistro”.

Chuva e ultrapassagens

A oficial acrescenta que a fiscalização também observa condutas irregulares, como ultrapassagens irregulares e mudanças de faixa de rolamento.

“Isso acontece principalmente na Serra da Anchieta, onde, pela sinalização, o caminhão é obrigado a ficar na faixa mais à direita e, muitas vezes, ele não respeita”, acrescenta.

Para ela, em períodos de mau tempo, a fiscalização também é feita, reforçando a importância da segurança. “Não é porque está chovendo que a gente não fiscaliza. A gente orienta os caminhoneiros a terem muita cautela também nos dias de neblina, mesmo quando acontece a Operação Comboio”, sinaliza.

BNDES informa que foram contabilizados, até o último dia 25 de fevereiro, cerca de R\$ 3,7 bilhões em recursos para renovação de frota (Alexsander Ferraz/ AT)

Caminhoneiro não recebe auxílio que precisa, diz sindicato

O plano do Governo Federal para modernização da frota de caminhões, o Move Brasil, já apresenta alguns números expressivos. Mas, de acordo com o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens da Baixada Santista (Sindicam), as vantagens ainda não chegaram “na ponta”, ou seja, nos caminhoneiros autônomos.

De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram contabilizados, até o último dia 25 de fevereiro, cerca de R\$ 3,7 bilhões em recursos aprovados do BNDES Renovação de Frota em 1.028 municípios brasileiros, o que corresponde a 36,8% da dotação orçamentária do programa, que é de R\$ 10 bilhões. Desse total, R\$ 3 bilhões já foram contratados e R\$ 1,9 bilhão desembolsado. Os recursos valem para a aquisição de veículos novos e usados (a partir de 2012), e os empréstimos terão prazo máximo de 5 anos e carência de até 6 meses, com juros anuais máximos, a depender da classificação de risco dos mutuários, de 13% a 14%.

Conforme a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), com relação aos emplacamentos, ainda não houve reflexos significativos, até porque há um período longo entre a operação financeira e o emplacamento.

“Não chegou para os caminhoneiros autônomos ainda. Chegou para as grandes empresas, mas para quem realmente necessita, o caminhoneiro autônomo, não há uma linha para seguir”, afirma o presidente do Sindicam, Luciano Santos de Carvalho. Para ele, a ideia de que os grandes bancos emprestem o dinheiro é ruim por causa das taxas de juros. “A gente quer realmente um programa que chegue à ponta para o caminhoneiro autônomo renovar sua frota, que realmente seja viável”.

Segundo ele, a opção de travar os contêineres é uma medida necessária, pois os caminhões precisam estar devidamente travados para evitar acidentes. “Sobre a documentação, o sindicato defende que o caminhoneiro esteja sempre dentro da lei, com a CNH e o licenciamento em dia”, pondera.

Custo

Luciano também considera impactante o custo gerado pelos caminhões. “Em relação aos pedágios, a lei determina que o pagamento é de responsabilidade do embarcador. O caminhoneiro não deve arcar com esse custo. Pela regra da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o valor do pedágio é pago separadamente do frete, geralmente por meio de depósito direto no tag do veículo”, diz. “Diante disso, a realidade do caminhoneiro autônomo é de luta constante para conseguir se manter ativo no mercado”.

O presidente do Sindicam cobra, ainda, um olhar das autoridades com relação à segurança nas estradas, especialmente os assaltos. “Também é fundamental olhar para a situação do Porto e das vias de acesso, que estão cheias de buracos e, em muitos trechos, praticamente intransitáveis”.

A Reportagem entrou em contato com a ANTT, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Gport

A Autoridade Portuária de Santos (APS) também fez uma compilação de registros de ocorrências verificadas pela Guarda Portuária (GPort) na área da Poligonal do Porto no ano passado. Foram fiscalizados 444 veículos, com 136 autuações e 37 guinchamentos. Em 22 casos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava vencida, era de categoria diferente ou o motorista não tinha posse do documento; outras 44 possuíam Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vencido; 87 tinham Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CETPP) vencido ou não comprovado; 54 possuíam Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) e/ou Certificado de Inspeção Veicular (CIV) vencido ou sem comprovação. Além disso, 32 estavam com exame toxicológico vencido.

Custo alto

De acordo com o consultor para assuntos portuários de A Tribuna , Maxwell Rodrigues, o Brasil escolheu o modal rodoviário porque o País tinha pressa para crescer. Para ele, há incentivos para a aquisição de caminhões por parte do Governo Federal, mas o custo do frete e o de manutenção representam algo muito importante dentro dessa cadeia de transporte. “O Brasil tem um custo logístico muito alto por estradas em péssimas condições, o que afeta obrigatoriamente esses motoristas. E necessariamente se você for fazer uma avaliação mais a fundo, um caminhão é uma empresa e ele tem que saber gerir todas as receitas e custos”, pontua.

Para ele, não adianta um frete com valor muito alto que venha do Nordeste para Santos, onde o custo também é alto. “Qual é o resultado efetivo que esse caminhoneiro tem com esse tipo de frete? Onde está uma análise do frete hoje para que o motorista possa saber o que é vantajoso e o que não é vantajoso para ele, considerando esses fatores variáveis, como é a própria manutenção, o custo do diesel e assim sucessivamente?”, questiona o consultor.