MP do Frete avança em Brasília com anistia a multas de bloqueios pós-eleição

MP institui um piso salarial nacional de R\$ 5 mil mensais para motoristas profissionais empregados em operações de longa distância (Alexsander Ferraz/AT)

Seguiu para o Senado a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, aprovada na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O texto, uma iniciativa do Governo Federal, impede a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) em desconformidade com o piso de frete ou na ausência das informações exigidas. O código é o registro obrigatório das operações de transporte rodoviário de cargas e passou a funcionar também como instrumento de controle prévio.

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O texto que seguiu ao Senado carrega um acréscimo: a anistia às multas judiciais, administrativas e civis impostas a caminhoneiros e transportadores que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A anistia foi incluída pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da MP. Caminhoneiro e uma das lideranças das mobilizações bolsonaristas do setor, ele chegou a ser preso por ordem Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de organizar manifestações violentas e incitar invasões à Corte.

A anistia aprovada cancela multas e abrange valores já inscritos em dívida ativa. O benefício vale para transportadores, pessoas físicas, jurídicas e motoristas. O perdão às multas entrou como um “jabuti” - jargão para emenda ou trecho inserido em um projeto de lei ou MP que não tem nenhuma relação com o tema principal.

O objetivo central da MP é reforçar o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018 após uma greve nacional de caminhoneiros que paralisou o País por dez dias.

O texto cria a obrigatoriedade de registro eletrônico de todas as operações de transporte por meio do Ciot, que deverá conter os dados do contratante, do contratado, o valor do frete e a forma de pagamento. A medida estabelece uma trava: o sistema não permitirá a geração do código para operações com valor abaixo do piso mínimo fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para quem descumprir as regras, o texto prevê uma escala de punições. Empresas que contratarem fretes abaixo do piso de forma reiterada poderão ter o registro suspenso.

O texto também institui um piso salarial nacional de R\$ 5 mil mensais para motoristas profissionais empregados em operações de longa distância.

CNI afirma que medida ampliou preocupações ao reforçar a fiscalização e endurecer as penalidades (Alexsander Ferraz/AT)

Política eleva custos do frete, afirma pesquisa da indústria

A política de valores mínimos elevou em 16,4%, em média, os custos do frete rodoviário em comparação a um cenário de livre negociação, na avaliação da indústria. Estudo divulgado na quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado com 1.571 empresas industriais entre os dias 1º e 13 de abril, mostra que o impacto deve ser ainda maior às pequenas e médias empresas no Nordeste do País.

Para esse recorte, a alta no custo com os impactos da política dos pisos mínimos podem chegar a 19%, no caso das pequenas empresas, e de 18% para as médias. Entre as grandes empresas, a alta é de 14%. A percepção dos impactos também varia entre regiões. As empresas localizadas no Nordeste registram o maior aumento médio nos custos de transporte, de 20,3%, seguidas pelas do Norte, com 17,2%.

“Os resultados sugerem que características logísticas dessas regiões, como a maior dependência do transporte rodoviário e a relevância das operações de frete de retorno, ampliam os efeitos da política de pisos mínimos sobre os custos das empresas”, afirma a pesquisa.

A sondagem mostra ainda que 94% das empresas industriais que contratam transporte rodoviário identificam impactos negativos da política de pisos mínimos sobre os custos do frete. Além disso, 64% classificam esses efeitos como altos ou muito altos.

Segundo a CNI, oito em cada dez empresas consideram que a metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para definir os pisos mínimos está parcial ou totalmente desalinhada da realidade operacional do setor.

A CNI afirma que a MP do Frete ampliou as preocupações da indústria ao reforçar os mecanismos de fiscalização e endurecer as penalidades para o descumprimento da tabela de fretes.