Moradores querem indenizações para deixarem imóveis onde túnel será construído no litoral de São Paulo; entenda

Ligação entre as margens Direita e Esquerda do Porto de Santos está orçada em cerca de R\$ 6 bilhões (Vanessa Rodrigues/AT)

Moradores e donos de comércios e galpões do Macuco se reuniram com a diretoria da Autoridade Portuária de Santos (APS), nesta terça (19), para esclarecimentos sobre o traçado de acesso ao túnel Santos-Guarujá e desapropriações de imóveis. Eles cobram que todas as garantias envolvendo as propriedades constem no edital. O presidente da APS, Anderson Pomini, frisou que a estatal e o Governo de São Paulo apoiam o pagamento de indenizações com valor de mercado.

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“Nós estamos pedindo amparo legal e que as garantidas, principalmente, sobre os pagamentos das indenizações pela concessionária, constem no edital”, afirmou o secretário da Associação Comunitária do Macuco (Acom), José Santaella. O novo traçado, que já é consenso entre moradores e o Estado, envolve uma superquadra entre a Rua José Patrocínio e a Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, na altura da Avenida Senador Dantas até a Rua Almirante Tamandaré. O traçado consiste no isolamento de toda a área de obra e acesso ao túnel e envolve eventual desapropriação de 65 imóveis, entre residências, estabelecimentos comerciais, galpões/armazéns e estacionamentos.

O secretário da Acom disse que a reunião foi pedida pela comunidade após o presidente da APS comentar publicamente sobre a possível viabilidade do projeto Porto, com zero desapropriação. “Mas, ele nos esclareceu que é viável desde que seja realizada a condição do VLT em transbordo. Se essa condição não for aceita, vale a solução da superquadra”.

Atualmente, o Estado oferta o valor de R\$ 10.180,00 o metro quadrado do imóvel, que consiste no pagamento da desapropriação mais indenização. De acordo com Santaella, essa proposta não será revista.

Em resposta aos moradores, Pomini explicou que esteve recentemente com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e destacou dois pontos da conversa com o chefe do Executivo estadual.

“(Ele) informou que a licença ambiental sai ainda este ano e que o edital provavelmente será publicado em fevereiro do ano que vem. E nossa intenção é deixar claro, no edital, que as indenizações, em caso de desapropriações, serão pagas aos moradores com base no valor de mercado por metro quadrado, ou seja, pelo valor justo”, disse o presidente da APS.

Pomini lembrou que sempre defendeu a desapropriação zero para a obra do túnel e, também, o menor impacto possível. “Por isso, a importância de colocarmos estas premissas no edital. O privado que vencer para participar da PPP (parceria público-privada) terá liberdade para atuar, mas também terá as obrigações estipuladas no edital”.

Reunião com o Estado Santaella adiantou que a comunidade se reunirá novamente com o Governo do Estado para finalizar alguns ajustes, mas a data ainda não foi agendada.

“O governador vai nos receber e, juntamente com a Secretaria de Parceria em Investimentos (SPI), nós vamos trabalhar o texto do edital. A Raquel (Carneiro, diretora da Companhia Paulista de Parcerias, empresa vinculada à SPI), vai nos dar uma resposta na semana que vem”.

Santaella disse também que, em paralelo às conversas com o Governo do Estado, o grupo está buscando escritórios de advocacia para ter o suporte jurídico necessário às transações.