Modernização transforma relações de trabalho no Porto de Santos e em outros portos do Brasil

Com a Lei dos Portos, surgiram o operador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) (Alexsander Ferraz/AT)

A modernização dos portos brasileiros promoveu uma profunda mudança nas relações de trabalho, substituindo um modelo marcado por conflitos, baixa produtividade e pouca transparência por um sistema mais organizado e eficiente.

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

Segundo o sócio da RMM, Lucas Rênio, antes da Lei Federal 8.630/1993, o trabalho portuário era dividido entre empregados da Companhia Docas e trabalhadores avulsos contratados por entidades estivadoras ligadas aos sindicatos. A gestão das escalas concentrada nessas entidades gerava conflitos de interesse, falta de isonomia e dificuldades operacionais, além de problemas relacionados à segurança e às condições de trabalho.

Com a Lei dos Portos, surgiram o operador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Ambos passaram a organizar a contratação de trabalhadores avulsos com critérios mais transparentes e igualitários. A abertura do setor ao investimento privado também impulsionou melhorias na infraestrutura, na segurança e na produtividade dos terminais.

Rênio destaca que a RMM participou desse processo, assessorando empresas e entidades do setor e contribuindo para a construção de soluções voltadas ao equilíbrio entre a livre iniciativa e a valorização do trabalho. Em 2023, o escritório estruturou um acordo coletivo pioneiro que implantou o sistema de prioridade controlada, modelo que reduziu conflitos nas contratações e passou a servir de referência para negociações em outros portos.

Outra contribuição foi o desenvolvimento da tese da vinculação intercambiada, com fundamento na multifuncionalidade, que foi fortalecida pela Lei Federal 14.047/2020. O modelo amplia as possibilidades de atuação dos trabalhadores inscritos no Ogmo em diferentes atividades portuárias, aumentando as oportunidades de emprego e oferecendo maior flexibilidade operacional aos terminais.

Para o advogado, a experiência demonstra que o diálogo e a negociação coletiva seguirão sendo fundamentais para conciliar modernização, eficiência e proteção aos trabalhadores diante dos desafios tecnológicos do setor portuário.