Ministério Público quer acordo para trabalhadores do Porto de Santos perseguidos na ditadura militar

Em reunião, MPF coletou sugestões de ex-trabalhadores do Porto sobre como poderia ser reparado o ocorrido no período de repressão (Alexsander Ferraz/AT)

O Ministério Público Federal (MPF) deve se reunir no próximo mês com a Autoridade Portuária de Santos (APS) para iniciar a costura de um acordo envolvendo reparações aos trabalhadores portuários e às suas famílias por violações sofridas durante o regime militar, entre 1964 e 1985.

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O motivo diz respeito aos danos causados pela colaboração da administração do Porto de Santos nos 21 anos de ditadura, quando perseguiu trabalhadores e coibiu atividades sindicais. No período, a Companhia Docas de Santos (CDS - até 1980) e a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) estiveram à frente do complexo portuário santista.

Em maio, houve uma reunião no MPF sobre o assunto, alvo de inquérito civil. Nesta sexta (16), um representante do órgão e outro do Ministério Público do Trabalho (MPT) estiveram na sede do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP) para ouvir sugestões de ex-trabalhadores e familiares a respeito do que poderia ser incluídos. O encontro foi promovido pelo Comitê Popular de Santos por Memória, Verdade e Justiça.

Pedido de desculpas público, indenizações pecuniárias, planos de saúde, concessão de bolsas de estudos, criação de espaços para manter a memória do que foi vivido na época e até mudança de nome de logradouros públicos foram lembradas. Há iniciativas que vão depender da criação de associações e de participação do Poder Público.

"Vamos fazer uma filtragem porque a gente já tinha pensado em alguns modos importantes de reparação, não só pecuniários. Agora, a ideia é chamar a empresa (APS) e perguntar se já analisou tudo e qual será a postura, ou seja, se o diálogo e a continuidade do acordo vão continuar", afirma o procurador do MPF em Santos, Ronaldo Ruffo Barbolomazi.

O procurador acredita que a postura da Autoridade Portuária tende a ser solícita. “Eles não se importam em conversar e admitiram informalmente a responsabilidade pelos atos, algo que não tinha ocorrido no início do nosso inquérito civil porque trocamos ofícios. No primeiro, disseram que não tinham responsabilidade”, comentou.

As apurações que resultaram no inquérito sobre a CDS/Codesp foram realizadas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que forneceu apoio científico e metodológico. O trabalho validou e ampliou pesquisa iniciada pelo ex-portuário Antônio Fernandes Neto, que também sofreu com retaliações nos anos de chumbo, e entrou com representação no MPF em 2018. “Nossa participação continua, fazendo nosso papel de difundir o problema para a população e eles, investigando”, afirma.

Documento aponta tortura e 'escravidão' A professora doutora da área de História, da PUC de São Paulo, Vera Lúcia Vieira, e mais sete pesquisadores, “viveram” o drama dos portuários ao olhar cerca de 25 mil documentos, que resultaram em um trabalho de 600 páginas que embasou o inquérito civil do MPF. A criação do Departamento de Vigilância Interna (DVI) do Porto, em 1966, estruturou o monitoramento.

Listas de trabalhadores considerados comunistas, torturas para que confessassem atos que não cometeram e, posteriormente, perda de direitos e condições insalubres de trabalho foram citadas.

“Em 1964, as Docas tinham 14 mil trabalhadores. Ela aumentou a sua produtividade em mais de 100% e terminou com 11 mil em 1985. Eles viviam condições similares à escravidão, com trabalho sábado e domingo sem receber e ininterruptamente por oito horas”, exemplifica a pesquisadora.