Megaterminal no Porto de Santos tem cobrança sobre definição do modelo do leilão; entenda a situação

Discussão sobre destinação da área do Saboó para movimentação de contêineres se arrasta por anos, com prazos e promessas não cumpridos (Alexsander Ferraz/AT)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pede que o Governo Federal defina a modelagem que deseja para o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos .

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O pedido foi manifestado em despacho assinado nesta quinta-feira (2) pelo diretor-geral da Antaq, Frederico Dias. A agência encaminhou, ainda, análises técnicas sobre o projeto para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e à Casa Civil.

“Não há dúvidas de que há espaço institucional para todos os participantes dessa decisão conjunta. E se há espaços, há contornos e limites. Sob este prisma, concluo pela pertinência de aperfeiçoar neste momento, o alinhamento entre as decisões proferidas pelos diversos atores que se posicionaram neste processo: agência reguladora, Ministério Setorial e Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI)”, escreveu o diretor-geral e relator.

No despacho, Dias destaca que cabe ao Poder Concedente definir as diretrizes de política pública, enquanto compete à Antaq conduzir a licitação e deliberar, de forma autônoma, sobre os aspectos técnico-regulatórios do certame. “Cumpre a esta Antaq assegurar que o processo siga com base em fundamentos consistentes, coerentes e plenamente formalizados. Dessa forma, contribuímos para a robustez da instrução processual e para a segurança jurídica das decisões subsequentes”, afirma.

O andamento do caso

Em 23 de abril, o Governo Federal havia solicitado à Antaq a suspensão temporária da licitação do Tecon Santos 10. A justificativa do pedido à época foi porque encontravam-se em discussão no MPor e na Casa Civil “novas diretrizes e parâmetros” com o objetivo de “aperfeiçoar a modelagem e melhorar o atendimento ao interesse público no serviço portuário”.

Por sua vez, em 6 de maio, a Casa Civil da Presidência da República pediu rapidez ao MPor para adaptação da modelagem do processo envolvendo o certame. Além disso, em nota técnica assinada pelo secretário adjunto de Infraestrutura Econômica, Adailton Cardoso Dias, a pasta sugeriu deixar de lado as restrições previstas para o leilão pela Antaq e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), defendendo que os atuais operadores no Porto de Santos possam participar já na primeira fase.

No mesmo mês, o diretor-geral da Antaq afirmou para A Tribuna que, caso o Governo Federal opte por um terceiro modelo de licitação, a medida resultará no reinício do processo. Com isso, haverá a elaboração de um novo edital pela agência reguladora e o documento terá de ser submetido novamente à análise do TCU.

“Mudanças estruturais no modelo a esta altura exigiriam reanálise pelo TCU. Esse retorno do processo geraria atrasos, colocando em risco a ideia de leilão ainda em 2026”, reforça Dias, no despacho.

Por enquanto, restrições estão mantidas

Até o momento, prevalece o modelo em duas etapas para o leilão do Tecon Santos 10, com veto à participação de empresas armadoras (donas de navios) e que já operam terminais no Porto de Santos na primeira etapa. Ambos só poderiam disputar a licitação em uma improvável segunda fase, em caso de não haver interessados na primeira, sob a condição de renunciar aos contratos atuais para assumir o novo arrendamento.

“O modelo licitatório desenvolvido percorreu todo o rito regular de uma decisão regulatória: instrução técnica, aprovação das conclusões técnicas por unanimidade pela Diretoria Colegiada, acolhimento pelo Ministério de Portos e Aeroportos e, por fim, aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ademais, o próprio Ato Justificatório redigido pelo Ministério estaria em desacordo com a Nota Técnica da SEPPI que lhe sobreveio”, afirma, em nota, a Antaq.

Frederico Dias argumenta também que a diferença de enfoque, ainda que compreensível no âmbito das distintas contribuições institucionais, gera uma zona de incerteza quanto às diretrizes que devem, de fato, orientar a modelagem do certame. “Para a preservação do procedimento, fica evidente a necessidade de consolidação formal da orientação do Poder Concedente de forma mais clara - o que pode indicar a necessidade de eventual encaminhamento de novo ato justificatório ou ato complementar, apto a refletir de forma inequívoca quais seriam as diretrizes governamentais aplicáveis ao caso”.

Procurados, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Casa Civil não responderam até o fechamento da reportagem.

O Tecon Santos 10 ocupará área de 621,9 mil metros quadrados (m²) no cais do Saboó para operação anual de 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) e 91 mil toneladas de carga geral. O contrato é de 25 anos, com investimento de R\$ 6,45 bilhões.

Indefinição

No início de junho, em entrevista no programa Bom Dia, Ministro!, no YouTube, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, reafirmou que o cronograma prevê o leilão ainda em 2026, repetindo o discurso de ocasiões anteriores, mas ressaltou que não depende apenas do MPor.

Franca disse que, caso haja alterações na modelagem inicialmente estruturada para o terminal, o processo precisará retornar ao TCU para nova avaliação. Mantida como está, o edital pode seguir para publicação.