Megaterminal no Porto de Santos tem áreas com contratos transitórios em situação regular no litoral de São Paulo

Cais do Saboó tem área total de 621,9 mil metros quadrados, que deve ser arrendada por 25 anos para implantação de um megaterminal (Alexsander Ferraz/AT)

Os cinco contratos de transição firmados para ocupação das áreas que integrarão o futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos , estão em vigor, segundo a Autoridade Portuária de Santos (APS). Duas delas, a SSZ 35.2 e a SSZ 39, voltaram recentemente a estar de acordo porque o Tribunal de Contas da União (TCU) retirou as respectivas suspensões.

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“As áreas são ocupadas de acordo com o previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos e autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Houve as suspensões dos contratos do SSZ 39 e SSZ 35.2, que foram levantadas (retiradas) por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU)”, explica, em nota, a APS.

O contrato transitório da área SSZ 35.2, com 72 mil metros quadrados (m²), tem data válida até 6 de novembro com a Reliance Agenciamento e Serviços Portuários, enquanto o período da SSZ 39, que possui 56 mil m², termina em 4 de dezembro com a Port Master Operador Portuário, explica a APS.

As suspensões vigoraram de 5 de dezembro do ano passado até, respectivamente, 27 de maio e 10 de junho. Elas haviam sido determinadas pela Antaq em dezembro passado porque, de acordo com a decisão da época, a APS havia celebrado os contratos com duas empresas, no início do mês anterior, sem autorização prévia da agência.

Além disso, não tinham cumprido obrigações consideradas essenciais, como ajustes operacionais, retirada de dispositivos que favoreciam preferência de atracação e adequação do perfil de carga às restrições do PDZ do Porto de Santos.

Autorizados

Em nota, a Antaq endossa que os contratos foram celebrados e estão vigentes. A gestão das ocupações é realizada pela APS, por meio de compromissos de transição autorizados pela agência.

“Esses contratos possuem caráter precário e transitório, sem gerar direito de permanência após a licitação do Tecon Santos 10. As ocupações têm prazo de até 180 dias, podendo ser encerradas antecipadamente com a assunção das áreas pelo vencedor da licitação do Tecon Santos 10”, detalha.

O TCU não respondeu aos questionamentos da Reportagem, sugerindo que fossem enviados à APS e à Antaq.

Outras áreas

Ambos os espaços são vizinhos ao Ecoporto, que teve compromisso de transição renovado até 30 de maio de 2027. As outras duas áreas que envolvem o futuro espaço do Tecon Santos 10 são a SSZ 37, que possui contrato assinado com Terminais Marítimos Especializados (Termares) a vencer em 14 de setembro, e a SSZ 35.1, que terminou na última sexta-feira e foi renovado por mais um ano — até 26 de junho de 2027 — com a Terminal Logístico Cesari (Terloc).

“Os contratos são transitórios e muitas vezes dependem de autorização da Antaq, mas efetivamente estão todos assinados e em operação”, afirma o presidente da APS, Anderson Pomini.

Segundo ele, a preocupação do Porto é que todas as áreas disponíveis estejam atendendo cargas. “O Porto precisa ter movimento. Então, a gente não concorda, por exemplo, que o (cais do) Saboó fique disponível por três, quatro anos esperando o Tecon Santos 10 e a carga indo para outro Porto. É o nosso objetivo: fazer com que o cais fique 100% utilizado”, justifica.

Legenda: Cais do Saboó tem área total de 621,9 mil metros quadrados, que deve ser arrendada por 25 anos para implantação de um megaterminal.

Citou riscos

Quando suspendeu os contratos para as áreas SSZ 35.2 e SSZ 39, no cais do Saboó, em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) citou o risco de que ocupações transitórias comprometessem o futuro leilão do Tecon Santos 10. Porém, o certame estava previsto para dezembro do mesmo ano, mas não ocorreu até hoje.

Na época, a então diretora da Antaq Flávia Takafashi afirmou que “o interesse público principal a ser protegido no momento é a viabilização do Tecon Santos 10”. A diretora disse que era preciso “o máximo esforço para evitar qualquer problema com arrendamentos transitórios na área pretendida, que possa vir a prejudicar a instalação do futuro terminal”.

Flávia destacou, naquele momento, que aquelas áreas têm histórico de problemas relacionados à ocupação transitória, tanto pela baixa produtividade, como pela dificuldade de desocupação após o término dos contratos. Mencionou ainda a necessidade de avaliação adequada da capacidade econômico-financeira das empresas interessadas.

O certame foi suspenso após pedido da Set Port Logística pontuar que o conjunto de exigências e limitações do processo reduziu artificialmente a concorrência, levando a certames praticamente sem disputa.