Megaterminal no Porto de Santos é tema de debate do Tribunal de Contas da União

Tecon Santos 10 terá capacidade para 3,25 milhões de TEU e 91 mil toneladas de carga geral por ano (Alexsander Ferraz/ AT)

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da unidade técnica responsável pelas fiscalizações em infraestrutura portuária e ferroviária, definiu quem fará parte do painel referência, que será realizado na próxima terça-feira (29), às 14 horas, sobre o arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos.

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Serão ouvidos, além do ministro-relator do processo no TCU, Antonio Anastasia, representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Autoridade Portuária de Santos (APS), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Governo do Estado e da Prefeitura de Santos. Também foram convidadas associações que atuam na atividade portuária e no planejamento de infraestrutura.

O evento contará ainda com a participação de auditores do TCU e das principais partes interessadas no assunto para coletar sugestões sobre os temas analisados no arrendamento. O painel será realizado em Brasília, mas terá transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube . Interessados em acompanhar presencialmente devem encaminhar e-mail para audportoferrovia@tcu.gov.br .

No mês passado, Anastasia, em comunicado, defendeu a realização do painel por entender tratar-se de importante instrumento de participação da sociedade e que dará mais transparência à decisão do Tribunal sobre o Tecon Santos 10.

A Corte de Contas é a última instância responsável por analisar o edital, feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ainda não há previsão para o parecer, que ocorrerá somente após o painel.

O edital, elaborado pela Antaq, é alvo de críticas de grandes empresas porque estabelece a realização do leilão em duas fases, vetando a participação de operadores de contêineres com contratos no Porto de Santos na primeira, sob o argumento de evitar risco de concentração de mercado. Uma segunda etapa, aberta a todos, só acontecerá caso não haja interessados na primeira.

O megaterminal

O Tecon Santos 10 ocupará 621,9 mil metros quadrados no cais do Saboó (STS10). Terá capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O investimento é de R\$ 6,45 bilhões. O prazo do contrato será de 25 anos.