Megaterminal em Santos: Ministério de Portos e Aeroportos falta na audiência pública sobre o leilão do Tecon Santos 10

Representantes do setor portuário pedem agilidade no processo do Tecon Santos 10 e reclamam do tempo perdido na discussão da modelagem (Alexsander Ferraz/AT)

Nenhum integrante do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) compareceu à audiência pública sobre o Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos , realizada nesta terça-feira (28) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília.

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A ausência foi lamentada pela deputada federal Rosana Valle (PL), que solicitou o encontro em conjunto com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ela disse que o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, foi convidado.

“O assunto está parado e seria necessário que estivesse aqui para maiores esclarecimentos e gerarmos um desfecho. Mas temos um convite ao ministro para participar de uma reunião e com certeza essas questões serão esclarecidas”, afirma a deputada. A reunião será no dia 20 de maio e foi marcada pela mesma Comissão.

A ausência do ministro ganhou ainda mais corpo porque um fato novo aconteceu na semana passada: a suspensão temporária da licitação do megaterminal. O ofício, emitido em caráter de urgência, foi assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, e enviado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias. Também foi pedida à Agência a devolução dos autos do processo, medida considerada um ato administrativo padrão.

O motivo, segundo o documento, é que encontram-se em discussão no MPor e na Casa Civil “novas diretrizes e parâme-tros” com o objetivo de “aperfeiçoar a modelagem e melhorar o atendimento ao interesse público no serviço portuário”. A medida, segundo o texto do secretário, “permitirá a reavaliação institucional das premissas adotadas, de modo a assegurar a definição do arranjo proposto e a adequada aderência dos parâmetros do projeto aos objetivos públicos pretendidos”.

Sem prazo A devolução do documento por parte do MPor à Antaq não tem um prazo exato previsto, segundo o secretário especial de Licitações e Concessões da Agência, Ygor Di Paula.

O representante da Antaq defendeu os termos definidos pela agência para a modelagem do leilão do Tecon Santos 10, ainda sem data para acontecer. A decisão foi pela proibição da participação de empresas que já tem ativos no Porto na primeira fase do leilão. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi além do que a Agência definiu, incluindo armadores (donos de navios) nas restrições.

“Cerca de um terço dos aproximadamente 70 leilões que foram realizados continha algum tipo de cláusula envolvendo empresas. Não é nada novo que veio agora nessa gestão do Governo”, lembra Di Paula. “Isso se revela mais do que uma cláusula específica pontual. Na verdade, é uma tradução da política pública bem estabelecida do setor, em defesa e no incremento da concorrência”, emenda.

Espera “Estamos aguardando o Poder Concedente, que é o MPor e a Casa Civil, para definir quais seriam as alterações nas diretrizes, para ser novamente analisado, mas torcendo para que esse projeto avance e traga benefícios com maior concorrência, pois ela traz eficiência e menores preços para o consumidor, incluindo o final”, afirma o secretário especial de Licitações e Concessões da Antaq.

Representantes do setor portuário pedem agilidade no processo e reclamam que muito tempo já se perdeu na discussão da modelagem. O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia, pede liberdade na disputa. “Esperamos uma nova instrução processual que corrija os rumos e veja possibilidade ampla”.

O representante da Antaq concorda com a importância e a urgência do projeto, mas volta a observar que há riscos concorrenciais considerados extremamente relevantes. “E eles têm de ser enfrentados por quem tem competência para definir o edital e as regras de participação que, neste caso, é Antaq”.

O ativo O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul. Ele ocupará621,9 mil metros quadrados (m²) no cais do Saboó (STS10). Com capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. A expectativa é que ele amplie em 50% a capacidade de contêineres do complexo portuário. O contrato está previsto para 25 anos, com investimentos de R\$ 6,45 bilhões.