Megaterminal em Santos: Governo Federal defende leilão sem restrições para o Tecon Santos 10

A Casa Civil da Presidência da República pediu rapidez ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para adaptação da modelagem do processo envolvendo a licitação do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos . Além disso, em nota técnica, a pasta sugere deixar de lado as restrições previstas até aqui para o leilão e dobrar o valor de outorga do leilão, que pode chegar a R\$ 1 bilhão.

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Despachado na quarta-feira (6), o ofício foi assinado pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti, e enviado ao ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. “Considerando que referido aperfeiçoamento é fruto de um trabalho conjunto e que se trata de um projeto de prioridade nacional, solicita-se que os ajustes a cargo desse ministério sejam realizados na maior brevidade possível”, afirma, no documento, Cavalcanti.

Assinada pelo secretário adjunto de Infraestrutura Econômica, Adailton Cardoso Dias, a nota técnica anexa defende que os atuais operadores no Porto de Santos possam participar do pregão do Tecon Santos 10 já na primeira fase. A argumentação é que não foram identificadas razões concretas para restrições nas manifestações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Apesar dos potenciais riscos de natureza concorrencial, estes não são suficientes para justificar uma intervenção antecipada do Cade. A Antaq não apontou nenhum motivo de ordem regulatória para a adoção dessa prática, além de não se vislumbrar razões de ordem concorrencial para proibir a participação de armadores no certame. Ao contrário, conclui que referida limitação poderia resultar em ineficiências”, justifica.

Como está O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado restrições de empresas, incluindo armadores e as que operam no complexo santista, impedindo que gigantes mundiais da navegação participassem, como a dinamarquesa Maersk, a suíça MSC, a francesa CMA CGM e a estatal chinesa Cosco.

O secretário adjunto acrescenta que, “ressalvadas as questões regulató-rias, quanto maior a concorrência no leilão, maiores são as chances de se selecionar o parceiro mais eficiente, que diminua os custos logísticos do Brasil, ajudando a cadeia produtiva. Solicita-se que sejam promovidas ações que garantam o desinvestimento das atuais incumbentes no mercado de contêiner de Santos, possibilitando que essas possam participar da fase 1, se assim desejarem”, argumenta.

Essa abertura, argumenta Dias, “gera uma maior competição do ativo, permitindo a disputa de todos os atuais sócios dos terminais de contêineres de Santos, incentivando a competição entre eles e gerando um maior valor de outorga para a Administração”. Sugere-se, inclusive, que o valor de outorga seja aumentado de R\$ 500 milhões, importância anunciada no ano passado pelo MPor, para R\$ 1,044 bilhão.

Compromisso A condição é que apresentem compromisso “irrevogável e irretratável” de desinvestimento (venda dos ativos atuais), devidamente protocolado nos órgãos competentes, condicionado à vitória no certame, com a transferência efetivada e validada antes da celebração do contrato do Tecon Santos 10.

“Tal medida endereça o risco apontado de eventual conduta leviana de algum player de protelar o desinvestimento, ameaçando as operações. Caso referido desinvestimento não ocorra, não haverá prejuízo para o Poder Público, haja vista que será possível convocar o segundo colocado do certame realizado”, explica.

Governo havia solicitado suspensão da licitação Em 23 de abril, o Governo Federal havia solicitado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão temporária da licitação do Tecon Santos 10, em ofício emitido em caráter de urgência pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, e enviado ao diretor-geral da Antaq, Frederico Dias. Também tinha sido pedida à agência a devolução dos autos do processo, medida considerada um ato administrativo padrão.

A justificativa do pedido à época foi o início do ocorrido agora: encontravam-se em discussão no MPor e na Casa Civil “novas diretrizes e parâmetros” com o objetivo de “aperfeiçoar a modelagem e melhorar o atendimento ao interesse público no serviço portuário”.

Vale recordar que, em fevereiro, o então ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já falava sobre rever os impedimentos envolvendo o pregão do megaterminal. Durante a Intermodal South América, em São Paulo, no mês passado, o atual ministro Tomé Franca mostrou acreditar no diálogo para adequação definitiva das normas, tendo “a convergência de todos esses interesses e posições técnicas”.

O ativo O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul. Ele ocupará 621,9 mil metros quadrados (m²), com capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral.

A expectativa é que ele amplie em 50% a capacidade de contêineres do complexo portuário. O contrato está previsto para 25 anos, com investimentos de R\$ 6,45 bilhões.