Megaterminal em Santos: fim de restrições no leilão do Tecon Santos 10 é apoiado por entidades

Em manifestação, Casa Civil da Presidência da República defendeu que leilão do futuro Tecon Santos 10, localizado no cais do Saboó, não conte com restrições para empresas (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

O posicionamento da Casa Civil da Presidência da República envolvendo a licitação do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos , foi bem recebido por entidades do setor consultadas por A Tribuna .

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Além de pedir rapidez ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a pasta sugeriu, em nota técnica, deixar de lado as restrições previstas até aqui para o leilão. Isso permitiria que os atuais operadores no Porto de Santos possam participar do pregão já na primeira fase.

No documento assinado pelo secretário adjunto de Infraestrutura Econômica, Adailton Cardoso Dias, a Casa Civil também sugeriu que o valor de outorga do leilão na área do cais do Saboó (STS10) dobre, saltando dos atuais R\$ 500 milhões para pouco mais de R\$ 1 bilhão.

Entusiasmo O diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron, não escondeu o entusiasmo levando em conta aspectos judiciais e econômicos.

“Vínhamos acompanhando essa discussão há bastante tempo e sabíamos que havia o potencial muito grande de judicialização, principalmente porque não havia argumentações técnicas e comprobatórias que justificassem a imposição dessa restrição. O Cecafé vem se posicionando na defesa da concorrência e não de concorrentes. Já se indica um aumento da outorga para R\$ 1 bilhão. Isso mostra que será um leilão muito disputado”, argumenta.

Heron entende que a pressão por celeridade tem que continuar, pois, na visão do Cecafé, não há mais justificativa para se adiar o leilão. “É urgente a necessidade de ter a oferta de capacidade de pátios e de berços no maior porto do Hemisfério Sul para que as cargas tenham condições de escoar seus volumes e, principalmente, evitando prejuízos que estamos acumulando, pelo menos, nos últimos dois, três anos. Em 2025, foram R\$ 66 milhões”, afirma.

“Também trabalharemos para que haja outros investimentos necessários de modo a aumentar a competitividade do Porto de Santos, como a terceira via de descida para a Baixada Santista, o aprofundamento do calado (do canal de acesso) e uma nova alça de acesso ao Porto”, emenda.

Danos e competências O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, lembra que o posicionamento apresentado pelo Governo é o que a entidade sempre defendeu. “Ressaltamos que qualquer atitude antecipada, no sentido de evitar participação de interessados, poderia causar um dano irreparável. Além disso, restringir a participação poderia causar até uma perda de receita para a União, pois menos entrantes estariam no certame”, afirma.

Barbosa observa que, na visão da ATP, qualquer possível concentração de mercado no Porto de Santos, caso ocorra, tem que ser corrigida pelos instrumentos que o governo brasileiro prevê: a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Até a manifestação do Cade vai ser posterior, se o mercado estiver sendo prejudicado por essa eventual concentração”, completa. “O Tecon Santos 10 vai aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêiner do Porto de Santos. É óbvio que aqueles que já estão instalados têm o maior interesse em participar, mesmo que isso signifique, posteriormente, um desinvestimento dos seus ativos”, explica.

Acessos terrestres ao megaterminal preocupam O presidente da ATP, Murillo Barbosa, salienta que a acessibilidade terrestre é um ponto importantíssimo a ser considerado no Tecon Santos 10. “Nós sabemos que o Porto de Santos já tem algumas limitações de acesso terrestre. E, assim, aumentar a sua capacidade sem uma solução para isso, seja por rodovia, seja por ferrovia, isso pode, no futuro, causar um gargalo muito ruim para o Porto de Santos”.

O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, recorda que, embora o megaterminal demore algo em torno de três anos para estar em plena operação, é necessário cuidado com o tema justamente em razão dos acessos necessários. “O terminal tem que sair o mais rápido possível, mas há preocupação de que não haja um maior estrangulamento e, assim, o efeito ser contrário, o de ter os terminais, mas a carga não entrar nem sair”, afirma.

Silva deixa considerações futuras sobre o formato a ser adotado no leilão do Tecon Santos 10 para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e para o MPor. “A ABTP preza pela segurança jurídica. O que entendemos é que qualquer opinião que chegue de qualquer outro ministério ou de qualquer outra instância tem de ser avaliada, amadurecida e acatada por esses agentes. Eles é que têm, no nosso entendimento, a competência para versar sobre o tema”.

Saiba mais O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul. Ele ocupará 621,9 mil metros quadrados, com capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. A expectativa é que ele amplie em 50% a capacidade de contêineres do complexo portuário. O contrato está previsto para 25 anos, com investimentos de R\$ 6,45 bilhões.