Licença prévia para túnel imerso Santos-Guarujá deve sair na próxima semana

Em março deste ano foram feitas sondagens no solo do canal do estuário para estudos dos sedimentos, que antecedem obra do túnel imerso (Sílvio Luiz/AT)

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) confirmou nesta sexta-feira (8) que dará sequência aos trâmites para emissão da licença ambiental prévia (LP) do projeto do túnel imerso Santos-Guarujá, prevendo a emissão do documento na próxima semana.

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A medida acontece após aprovação do parecer técnico ambiental do túnel pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), na última quinta-feira. A LP, diz a Cetesb, atesta a viabilidade ambiental do projeto e autoriza o avanço da Parceria Público-Privada (PPP), cujo leilão está previsto para 5 de setembro, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

“Com isso, o futuro consórcio vencedor já disputará a concessão com a segurança de um licenciamento ambiental inicial aprovado, medida que ajuda a reduzir riscos e atrasos na implantação do projeto”, informa, em nota, a companhia.

A liberação da LP antes do leilão é considerada estratégica para atrair investidores e dar previsibilidade ao cronograma de execução da obra.

“A Cetesb analisou criteriosamente os impactos socioambientais do projeto e estabeleceu condicionantes claras para que a obra ocorra com responsabilidade e segurança. Trata-se de um empreendimento estruturante para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável da Baixada Santista”, afirma o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Toledo.

A licença prévia define os parâmetros ambientais que deverão ser rigorosamente cumpridos pelo consórcio vencedor, como exigência para as próximas etapas do licenciamento: a licença de instalação (LI), que autoriza o início de obras, e a licença de operação, para que o empreendimento funcione. “Durante a análise técnica, foram avaliados aspectos como impactos sobre manguezais, ruído, desapropriações, unidades de conservação e efeitos sobre a fauna e flora da região”, explica a Cetesb.

A futura concessionária será responsável por apresentar projetos detalhados de mitigação e compensação ambiental, além de programas de comunicação com a população local. Somente após cumprir essas exigências será possível obter as licenças necessárias para iniciar as obras.

O túnel Com investimento estimado em mais de R\$ 6 bilhões, o projeto prevê a construção de um túnel de 870 metros sob o canal portuário, ligando Santos e Guarujá. A estrutura contará com três faixas por sentido, sendo uma delas reservada ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), passagem para pedestres e ciclistas e galeria de serviços.

Consema não aprovou comitê de impacto regional Durante a reunião do Consema que aprovou o parecer técnico da Cetesb para a emissão da licença prévia do túnel, na quinta-feira, os conselheiros rejeitaram a criação do Comitê Regional Permanente de Monitoramento de Impactos Ambientais. O comitê foi proposto na reunião pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir de proposta da Autoridade Portuária de Santos (APS).

O comitê contemplaria mecanismos para a participação ativa da população da Baixada Santista durante as obras do túnel, assegurando a gestão compartilhada dos impactos e solução de conflitos.

Os integrantes do encontro entenderam que o Conselho Socioambiental, já previsto pela Cetesb, é suficiente para o acompanhamento do empreendimento nas fases de instalação e operação.

“Não se confunde o Conselho Socioambiental, previsto no parecer técnico da Cetesb, com o comitê regional de impacto permanente. Na minha opinião, os conselheiros foram levados ao erro. Essa votação precisa ser recolocada”, afirma o superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da APS, Sidnei Aranha.

“No Conselho Socioambiental não estamos falando de regionalização. Ele também não tem o condão de discutir fenômenos como uma possível especulação imobiliária na região. Na minha opinião, restringe a participação popular”, diz Aranha.

Ele ressalta que tentará pautar novamente o assunto no Consema. “Vou procurar o Ministério Público para esclarecer. Há uma confusão aí”.

“No Conselho Socioambiental não estamos falando de regionalização. Ele também não tem o condão de discutir fenômenos como uma possível especulação imobiliária na região. Na minha opinião, restringe a participação popular” Sidnei Aranha, Superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da APS (Sílvio Luiz/AT)