Liberação de recursos para túnel entre Santos e Guarujá é vista como positiva pela APS; Estado aguarda notificação

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, recebeu de forma muito positiva a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que liberou a empresa pública federal para realizar aporte de recursos federais no âmbito da parceria público-privada (PPP) do túnel imerso Santos - Guarujá , no litoral de São Paulo.

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A quantia federal envolvida está em torno de R\$ 2,6 bilhões. A revogação do impedimento temporário, ocorrido em 18 de março, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (6) por unanimidade, em reunião ordinária da Corte de Contas, em Brasília.

"(A satisfação acontece) Especialmente porque um dos principais pleitos da Autoridade Portuária sempre foi garantir absoluta segurança jurídica aos aportes federais destinados ao projeto do túnel Santos-Guarujá”, comenta Pomini.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que "não há obstes (entraves) por parte deste TCU à efetivação dos aportes federais em favor do projeto na forma proposta de depósito em conta vinculada (escrow account), acompanhado das cautelas de praxe para suas efetivações”. Trata-se de uma conta de depósito mantida por terceiros, normalmente uma instituição financeira, para garantir o cumprimento de acordos envolvendo grandes quantias.

O ministro, no entanto, deixou claro que "a efetiva liberação ou reembolso dos recursos depositados na referida conta fica condicionada à formalização do instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal”.

A autorização para o depósito dos recursos em conta vinculada, segundo Pomini, “representa um avanço importante para a continuidade do projeto, com segurança, transparência e controle”. “Também consideramos adequada a fixação de prazo para apresentação do instrumento formal de governança, permitindo que APS, Governo do Estado e demais envolvidos concluam um modelo robusto de fiscalização e gestão dos recursos, em conformidade com as determinações do Tribunal”, sugere o presidente da empresa pública federal.

Pomini acrescenta que “a APS seguirá trabalhando em conjunto com os órgãos envolvidos para finalizar os instrumentos necessários e assegurar a plena execução de uma das obras de infraestrutura mais importantes do País”.

No aguardo Em nota, a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI) informa que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão do TCU e aguarda acesso à íntegra do acórdão para análise detalhada.

“Ao longo do processo, o Estado apresentou os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal, tendo encaminhado manifestação técnica ao TCU, com cópia à Autoridade Portuária de Santos, em 23 de março. Na sequência, a APS encaminhou manifestação ao TCU, com cópia ao Estado, em 7 de abril, e o Estado apresentou complementações adicionais em 15 de abril”, detalha.

A SPI afirma ainda que, “neste momento, o Governo aguarda a formalização da decisão e os próximos encaminhamentos, incluindo a estruturação do instrumento de governança e o aporte por parte da APS, conforme os termos a serem definidos. O Estado seguirá atuando em conjunto com os órgãos envolvidos para garantir a continuidade do projeto com segurança jurídica”.

Detalhes O contrato envolvendo o túnel imerso Santos-Guarujá foi celebrado em 28 de janeiro entre o Governo de São Paulo e a empresa portuguesa Mota-Engil, sem a presença da APS, responsável por 50% do aporte público da obra, o que propiciou o pedido em fevereiro por parte da empresa pública federal à Corte de Contas para figurar como interveniente no compromisso.

No entanto, a AudPortoFerrovia, unidade especializada do Tribunal de Contas da União (TCU) focada em fiscalizar infraestruturas portuárias e ferroviárias, havia concluído ser inadequada a inclusão da Autoridade Portuária de Santos.

O Estado é o poder concedente da obra e conduziu o processo licitatório. O leilão foi realizado por concessão patrocinada na modalidade de PPP. O custo previsto do túnel é de R\$ 6,8 bilhões. Desse total, R\$ 5,2 bilhões são recursos públicos, divididos entre Estado e União, com R\$ 2,64 bilhões para cada. O valor restante será investido pela concessionária privada Mota-Engil, vencedora do processo licitatório.