Leilão do canal do Porto de Santos será referência para o Governo Federal

O leilão do canal de acesso ao Porto de Santos deverá ser o principal teste para esse modelo de concessão do Governo Federal. Por envolver o maior complexo portuário do Brasil em movimentação de cargas, o certame será decisivo para medir o apetite dos investidores e balizar os próximos projetos.

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Também estão em preparação as concessões dos canais de Itajaí (SC) e do Rio Grande do Sul. O modelo começou a sair do papel com Paranaguá (PR), leiloado em 2025, e transfere à iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade, incluindo dragagem, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico e gestão operacional.

Um dos receios durante a estruturação do modelo era criar uma espécie de “indústria da dragagem”, com a remuneração do concessionário associada ao volume de sedimentos retirado. Para o CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, esse risco foi reduzido porque o contrato exige a garantia da navegabilidade.

“O ideal da dragagem é você dragar o menos possível. Primeiro porque é uma atividade muito cara. Segundo porque tem toda a questão ambiental de achar um local para depósito. O compromisso de quem vence é para garantir a navegabilidade. Como ele vai fazer é uma questão de engenharia”.

Parte do mercado considera elevados os riscos transferidos à iniciativa privada. Assoreamento, eventos hidrológicos extraordinários, dragagens adicionais e mudanças no fluxo de embarcações podem elevar os custos sem aumento proporcional das receitas. Há ainda diferenças físicas, ambientais e operacionais entre os canais.

Por isso, agentes defendem mecanismos de reequilíbrio para situações extraordinárias. Nesse cenário, Santos é considerado um termômetro da confiança do mercado no modelo.

A consultora de infraestrutura do Instituto Livre Mercado (ILM), Simone Mayara, questiona a aplicação da mesma lógica a canais distintos. “Esperamos ver como o Governo vai fazer para esse novo modelo funcionar. Não consigo ver uma forma disso avançar”, afirmou.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) afirma que as empresas têm demonstrado “muito” interesse nos certames desde o Porto de Paranaguá. Segundo a agência, já há interessados no leilão de Itajaí, próximo na fila do Governo Federal, com edital previsto para agosto.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) diz que os projetos passam por consultas e audiências públicas e são estruturados com matrizes de risco para garantir modicidade tarifária, equilíbrio econômico-financeiro e viabilidade comercial.

Audiência A audiência pública sobre a concessão do canal de navegação do Porto de Santos será no dia 1o de setembro, às 14 horas, em sessão híbrida (presencial e on-line). O evento será transmitido ao vivo pela internet ..O projeto envolve um fluxo financeiro de R\$ 23,4 bilhões ao longo do contrato de 25 anos, prorrogável até 70 anos. O investimento mínimo obrigatório em infraestrutura, até o oitavo ano de contrato, é de R\$ 688,1 milhões.