Leilão de megaterminal no Porto de Santos pode levar processo de volta ao TCU para ajustes

Leilão do Tecon Santos 10 é o mais aguardado no setor portuário e permitirá ao porto santista aumentar em 50% a movimentação de contêineres (Alexsander Ferraz/AT)

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, afirmou que, caso o Governo Federal opte por um terceiro modelo de licitação para o Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos , a medida resultará no reinício do processo. Com isso, haverá a elaboração de um novo edital pela agência reguladora e o documento terá de ser submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

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O Governo Federal vem se movimentando para revisar o modelo de leilão do Tecon Santos 10 desde o mês passado. Em 23 de abril, o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, enviou ofício à Antaq solicitando a suspensão temporária do processo licitatório e a devolução dos autos. No documento, Ávila explica que os ministérios de Portos e Aeroportos (MPor) e Casa Civil fariam juntos “uma reavaliação das diretrizes, parâmetros e premissas técnicas e de modelagem aplicáveis ao arrendamento no Porto de Santos”.

Já na última semana, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), vinculada à Casa Civil, divulgou nota técnica sugerindo aumento da outorga mínima de R\$ 500 milhões para R\$ 1,044 bilhão e exclusão da restrição aos armadores no leilão.

A Casa Civil argumentou que “não foram identificadas razões concretas para impor quaisquer restrições à participação no certame do Tecon Santos 10, seja ela relacionada à concentração vertical ou horizontal (contanto que haja desinvestimento), isto é, apesar dos potenciais riscos de natureza concorrencial, estes não são suficientes para justificar uma intervenção”.

No aguardo

Para A Tribuna , o diretor-geral da agência reguladora explicou que, no momento, a Antaq aguarda notificação do Ministério de Portos e Aeroportos sobre a decisão que tomará relacionada às sugestões da SEPPI. “A Antaq formalmente aguarda essa definição, se volta para a decisão da Antaq ou se acolhe as recomendações do Tribunal de Contas da União”.

Entretanto, Dias ressaltou que, caso o Governo Federal opte por um novo formato de licitação, diferente dos dois modelos já debatidos, a agência terá de reconstruir o edital. “Caso a gente seja notificado com a proposta de um terceiro modelo, a Antaq precisará fazer o seu julgamento e montar o edital a partir dessa nova diretriz”.

Segundo ele, esse novo desenho necessariamente precisará retornar à Corte de Contas. “Esse novo modelo de edital, se for diferente do anterior, precisará passar de novo para o TCU para que faça a sua apreciação”.

O diretor-geral explicou que o tribunal analisou apenas o modelo originalmente aprovado pela Antaq. “O que foi submetido ao Tribunal de Contas da União foi a decisão da Antaq. Então, se agora a decisão não for nem a dela nem a recomendada pelo próprio TCU, a gente precisa reiniciar o processo e submeter novamente ao Tribunal”.

Em nota, o MPor apenas confirmou que recebeu a nota técnica da Secretaria Especial do PPI e que “dará o devido prosseguimento ao processo, de acordo com as normas e procedimentos legais”.

Dias explicou para a Reportagem que Antaq aguarda posição do MPor (Sílvio Luiz/AT)

Modelo bifásico e restritivo

Até o momento, prevalece o modelo bifásico para o leilão do Tecon Santos 10, com veto à participação de armadores e operadores do Porto de Santos na primeira etapa. Ambos só poderiam disputar a licitação na segunda etapa, se for convocada (em caso de não haver interessados na primeira), sob a condição de renunciar aos contratos atuais para poder assumir o arrendamento do Tecon Santos 10.

Em janeiro, o então ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, justificou que acolheu orientação da Antaq e recomendações do TCU, optando pelo modelo restritivo, para evitar concentração de mercado. A previsão era realizar o leilão até o dia 30 de abril, mas ele não saiu do papel.

Estrutura

O Tecon Santos 10 ocupará área de 621,9 mil metros quadrados no cais do Saboó, no Porto de Santos, para operação anual de 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) e 91 mil toneladas de carga geral. O contrato é de 25 anos, com investimento de R\$ 6,45 bilhões. O projeto contempla a construção de quatro berços de atracação de navios para embarque e desembarque e laje para a instalação do terminal de cruzeiros. O megaterminal ampliará em 50% a capacidade de operação de contêineres no Porto de Santos.

A projeção é de 9 milhões de TEU ao ano. Conforme estimativas, Santos deverá atingir a saturação até 2028 se não houver ampliação de sua infraestrutura.