Leilão de megaterminal em Santos não tem mais data para ser realizado; entenda

O megaterminal é considerado o maior arrendamento portuário do Brasil, com investimentos de R\$ 6,45 bilhões em 25 anos; área ocupada fica no cais do Saboó, em Santos (Alexsander Ferraz/AT)

O leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos , anteriormente previsto para acontecer em abril, conforme o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e posteriormente cogitado para maio, agora não tem mais data certa. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) disse para A Tribuna que o certame “será realizado em 2026, com data a ser definida em acordo, após análise da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)”.

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De acordo com o MPor, “a Secretaria Nacional de Portos (SNP) e a Antaq estão conjuntamente dando prosseguimento à implementação das recomendações aprovadas pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Além disso, disse que o edital está sendo elaborado “conforme rito regular dos arrendamentos portuários”.

Durante um evento na semana passada, Costa Filho afirmou que a expectativa era de que “nos primeiros dez dias de março, tenha a publicação de edital para que em maio possamos fazer o grande leilão. Estamos modelando ainda o edital para, ao lado da Antaq, apresentar ao presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva, PT) no pós-Carnaval e, a partir daí, tomar decisão conjunta para efetivamente fazer o (leilão) do Tecon Santos 10”.

Impasse

Um impasse sobre o megaterminal tem gerado incerteza sobre o cronograma do leilão. A decisão de impedir que armadores — empresas proprietárias de navios — participem do leilão, conforme recomendação do TCU e já sinalizada como aceita pelo MPor, gerou insatisfação na armadora chinesa Cosco, que demonstrava interesse no empreendimento. A companhia, vinculada ao governo da China — maior parceiro comercial do Brasil —, mantém relação próxima com a gestão do presidente Lula.

No início do mês, Costa Filho esteve com os ministros do TCU Bruno Dantas e Antônio Anastasia, que apresentaram posições diferentes quanto ao formato da licitação do Tecon Santos 10 durante a análise do processo na Corte. Além de barrar armadores, o TCU também determinou que empresas que já operam terminais de contêineres em Santos não poderão participar da disputa.

Com o Tecon Santos 10, a capacidade anual de movimentação do Porto de Santos vai chegar a 9 milhões de contêineres. Pelo projeto, serão construídos quatro berços de atracação de navios para embarque e desembarque. Pelos critérios definidos, vencerá o leilão quem apresentar o maior valor de outorga, partindo do piso de R\$ 500 milhões.

Ainda de acordo com o MPor, o leilão do Tecon Santos 10 “segue como o projeto mais importante da carteira de leilões do Governo Federal e vem sendo tratado com a devida prioridade”.

O projeto

O megaterminal é considerado o maior arrendamento portuário do Brasil, com investimentos de R\$ 6,45 bilhões em 25 anos. Projetado para ficar no cais do Saboó (STS10), na Margem Direita do Porto de Santos, ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados.

Com a entrada em operação do novo terminal, projeta-se que o País salte da atual 45ª para a 15ª posição no ranking mundial de movimentação de contêineres. O empreendimento consolidará Santos como o maior hub do Hemisfério Sul, vital para o escoamento da produção nacional.

Concais

O Tecon Santos 10 é peça-chave para permitir a transferência do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, operado pelo Concais, para a região do Valongo.

Caberá à empresa vencedora implantar as estruturas off-shore (na água), que serão instaladas ao lado da área arrendada, em frente ao Parque Valongo. A saída do terminal de cruzeiros de Outeirinhos e sua instalação na área central têm como objetivo impulsionar a revitalização do bairro.

No Cade

A solicitação da estatal chinesa Cosco ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em oposição à proibição da participação de armadores (donos de navios) no leilão do Tecon Santos 10, foi rejeitada pelo colegiado.

Em decisão publicada no último dia 3 de fevereiro, a auditora-chefe Bruna Casarotto Lima Sucha pondera tratar-se de análises de mérito a respeito de pontos específicos do edital de licitação do Tecon Santos 10 “cuja atribuição de competência do certame é da Antaq e está sendo devidamente assistido pelo TCU e por esta autarquia naquilo que lhe competia se manifestar. Portanto, o assunto está sendo acompanhando e, por isso, não há no momento a necessidade de atuação”. Dessa forma, o Cade encerrou o processo sem analisar o mérito das alegações.