Leilão de megaterminal em Santos deve ser sem restrições, diz parecer do TCU; saiba os detalhes

Alvo de polêmicas, Tecon Santos 10, o maior do Brasil, tem investimento previsto de R\$ 6,45 bilhões (Alexsander Ferraz/AT)

A Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer final sobre a análise do leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10) opinando pelo certame em fase única, aberto à participação de todos, sem restrições, conforme apurado por A Tribuna .

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A opinião contraria a medida prevista pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que proibiu a participação de empresas que já possuem terminais de contêineres no cais santista. Isso só seria possível, decidiu a agência, em uma segunda etapa, caso a primeira não tivesse interessados.

O documento foi inserido no sistema do TCU às 19h48 de segunda-feira, mas está sob sigilo, sem acesso público. Ainda conforme apurou a Reportagem, a AudPortoFerrovia, área técnica do TCU responsável por fiscalizar e analisar esse tipo de empreendimento, recomenda que caso alguma empresa que já possua terminal em Santos ganhe o leilão, seja obrigada a fazer o “desinvestimento”, ou seja, vender o ativo atual para assumir o Tecon Santos 10.

É o caso da MSC e da Maersk, que controlam a BTP. Pela regra da Antaq, essas gigantes da navegação estão proibidas de participar do leilão.

Foi aberto um prazo de 15 dias para que a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Antaq se manifestem sobre o parecer. O objetivo da AudPortoFerrovia é dar subsídios técnicos para que os ministros do TCU decidam sobre a modelagem do leilão, o que deve acontecer nos próximos dias. A assessoria de imprensa do Tribunal informou para A Tribuna que não há data prevista.

Os ministros, porém, não precisam acatar o que diz o documento, sendo mera recomendação. A Corte de Contas já contrariou outros pareceres do tipo.

O megaterminal terá capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral.