Legislação portuária precisa acompanhar novas tecnologias, defende advogada

Para Cristina, o combate às desigualdades depende também das empresas e das próprias mulheres (Divulgação)

A legislação brasileira precisa acompanhar a evolução das operações portuárias e marítimas para garantir segurança jurídica, estimular investimentos e permitir que novas tecnologias sejam incorporadas ao setor. A avaliação é da advogada Cristina Wadner, especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, para quem a atualização das regras é essencial a fim de impulsionar o mercado que tem um impacto relevante na economia nacional.

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“A tecnologia evolui em uma velocidade muito maior do que a legislação e, muitas vezes, o empreendedor já tem uma solução operacional ou ambiental disponível, mas não encontra um enquadramento jurídico suficientemente claro para implementá-la”, afirma.

Cristina salienta que a solução é estabelecer normas adequadas. “O problema não é simplesmente termos muita ou pouca regulação, mas termos regras que, algumas vezes, não acompanham a realidade operacional”, comenta.

A especialista cita que o setor já adota novas formas de operação, combustíveis alternativos, eletrificação de cais e infraestrutura para abastecimento de navios de baixo carbono, inclusive, lembra do primeiro abastecimento de um porta-contêineres transoceânico com etanol no Brasil, realizado no Porto de Santos, no último dia 12 de julho.

Para ela, essas experiências precisam encontrar um ambiente regulatório capaz de permitir sua expansão. “Por isso, modernizar a legislação não significa necessariamente criar mais normas. Muitas vezes, significa simplificar, harmonizar competências e permitir que a regulação acompanhe a inovação”, ressalta.

Cristina também avalia que a atualização do marco legal de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), prevista no Projeto de Lei 2.373/2025, pode contribuir para ampliar investimentos em infraestrutura. Entre os pontos que considera relevantes estão regras mais claras para repartição de riscos, mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro e a possibilidade de integrar porto, ferrovia e rodovia em um mesmo contrato.

Mulheres

Sobre a participação feminina em um segmento predominantemente masculino, Cristina afirma que o Direito pode contribuir para combater desigualdades, mas a transformação também depende das empresas e das próprias mulheres. “No ambiente portuário e marítimo, ainda convivemos com uma herança histórica muito masculina. O mar, o navio, o cais, a operação e a própria autoridade sempre foram associadas à figura masculina”, observa.

Entretanto, Cristina enfatiza que “o verdadeiro sinal de transformação chegue quando deixarmos de celebrar uma mulher por ter alcançado determinada posição e passarmos a considerar absolutamente natural que ela esteja ali”.

Para as profissionais que desejam construir carreira no setor, a advogada sublinha que “o Direito Marítimo e Portuário exige estudo, repertório, curiosidade e compreensão do mundo real” e aconselha: “Não esperem autorização para ocupar os lugares para os quais vocês se prepararam”.

Por fim, Cristina reitera que o intuito é fazer com que a competência profissional se sobreponha à questão de gênero. “O objetivo não é ser lembrada como uma mulher que conseguiu chegar longe em um setor masculino. É ser reconhecida como uma profissional cuja competência tornou irrelevante a pergunta sobre se aquele lugar era ou não destinado a uma mulher”, finaliza.