Justiça suspende eleição da Federação Nacional dos Estivadores

Pleito eleitoral seria realizado com chapa única formada por integrantes da atual gestão nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro (Reprodução)

A eleição da nova diretoria da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), para o mandato de 2026 a 2030, prevista para esta quarta-feira (26), a partir das 8 horas, no Hotel Windsor Guanabara, no Rio de Janeiro (RJ), foi suspensa temporariamente pela Justiça do Trabalho. A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Queimados, Adriana Maria Câmara de Oliveira, deferiu pedido de tutela provisória de urgência apresentado por cinco estivadores, que apontaram supostas irregularidades no processo eleitoral. A chapa única, formada por integrantes da atual diretoria, informou que recorrerá da decisão.

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A Tribuna teve acesso à decisão judicial. Os autores do pedido de impugnação alegam que o edital de convocação foi publicado em 23 de julho, com prazo de 15 dias para registro de chapas, mas uma reunião extraordinária do Conselho de Representantes, realizada em 30 e 31 de julho, alterou os critérios para definir a adimplência dos sindicatos filiados. A ata da reunião, conforme os autores, só foi disponibilizada após o encerramento do prazo para inscrição das candidaturas, no último dia 7, o que teria permitido o registro de uma chapa única formada por integrantes da atual gestão.

A magistrada aceitou a argumentação e também considerou irregular a forma como as impugnações às demais chapas foram conduzidas. Conforme a acusação, a Federação marcou a análise dos questionamentos para as 8h desta quarta-feira, no mesmo local e horário previstos para a votação.

Para a juíza, a medida “esvazia o exercício do contraditório e da ampla defesa” e impede que os filiados tenham conhecimento das decisões e, se necessário, busquem a Justiça antes da realização do pleito.

Ao conceder a tutela de urgência, a magistrada considerou presentes a probabilidade do direito e o risco de dano decorrente da realização imediata da eleição. A juíza, então, determinou a suspensão do processo eleitoral, incluindo a votação, a apuração, a proclamação do resultado e a posse de eventual chapa, até nova deliberação judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R\$ 50 mil, a ser aplicada solidariamente à Federação e aos dois dirigentes citados no processo. Os réus deverão apresentar resposta no prazo legal de 15 dias.

A advogada do escritório Domingos Requião Advogados, Ana Lídia Requião, representante dos autores do pedido de suspensão da eleição, afirmou que a medida teve como objetivo garantir a regularidade do processo eleitoral. “Os autores buscaram assegurar que as questões capazes de comprometer a legitimidade da eleição fossem examinadas antes da votação. A magistrada reconheceu que deixar a apreciação dessas impugnações para o momento de abertura das urnas esvazia o contraditório e a ampla defesa, impedindo o conhecimento fundamentado das decisões e a busca de proteção judicial em tempo útil”, afirmou.

“A finalidade da ação é proteger a legitimidade da representação dos estivadores, com regras estáveis, publicidade adequada e respeito aos ditames legais e ao estatuto”, ressaltou Ana Lídia.

À Reportagem, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, afirmou que a chapa recorrerá contra a decisão judicial. “A juíza foi induzida ao erro, e há muitas questões apresentadas que não correspondem ao que ocorreu. Vamos demonstrar que tudo foi feito dentro de um procedimento cristalino. Estão sendo utilizadas informações que não são verídicas para tentar alcançar esse resultado”, declarou Pereira.

Sobre a declaração de Pereira de que a juíza teria sido “induzida ao erro”, a advogada disse que a decisão foi baseada na documentação apresentada no processo. “A discordância com uma decisão pode ser apresentada pelos instrumentos processuais adequados. Contudo, é necessário esclarecer à categoria que a tutela foi fundamentada no exame de documentos, incluindo o edital, a ata da reunião, o estatuto, as impugnações e as comunicações da própria entidade. O debate deve se concentrar nesses elementos e nas garantias de regularidade do processo eleitoral”, frisou.

Presente ao pleito, o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), Bruno José dos Santos, defende a realização de um novo processo eleitoral. “Eu, como presidente da base de Santos, espero que a Justiça determine o afastamento do atual presidente, com a formação de uma junta governativa e a realização de uma nova eleição, impedindo-o de participar do pleito”, comentou.