Importação mais ágil é objetivo com uso obrigatório de declaração

(Alexsander Ferraz/AT)

O novo processo de importação, que inclui o uso obrigatório da Declaração Única de Importação (Duimp), já está sendo integrado ao Portal Único de Comércio Exterior. O Rio de Janeiro já faz uso exclusivo da Duimp, o que se estenderá a todos os estados brasileiros até o final do mês.

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Por enquanto, o novo sistema vale somente para dois regimes especiais aduaneiros e para importações sem anuência, ou seja, que não exigem licença prévia.

A Duimp permitirá que o processo de importação de mercadorias se torne mais ágil e menos burocrático no Brasil quando o Portal Único de Comércio Exterior estiver integrado a todos os regimes aduaneiros. Ela substituirá gradualmente a Declaração de Importação (DI), que será descontinuada até 2025. Com as exportações, isso já ocorre.

Nas duas primeiras semanas de outubro, ocorreu a migração para os regimes aduaneiros especiais de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e de Exportação e de Importação de Bens (Repetro), no Rio, com estensão gradual a todos os estados. A partir da próxima sexta-feira, a Duimp migrará para o regime de admissão temporária.

O vice-presidente da HPC Hamburg Port Consulting, Marcelo Garcia D’Antona, disse que ainda é cedo para avaliar os impactos da Duimp, pois o volume de transações no Rio é “relativamente pequeno”. Mas alerta que, a partir de janeiro, poderá haver dificuldades “porque a Duimp será obrigatória para a maioria das operações, para todos os regimes de importação, nos modais marítimo e aéreo”.

A migração completa do novo sistema de importação ocorrerá no segundo semestre do próximo ano, com a integração das operações por via terrestre, Zona Franca de Manaus e alguns tipos de operações por via marítima que exigem licença-prévia.

No setor aéreo, a integração se dará de janeiro a março e de abril a junho de 2025. Já o faseamento do setor terrestre será de julho a setembro e de outubro a dezembro do ano que vem.

Adesão O especialista comentou também que a adesão do setor privado ainda é lenta. “As empresas citam como desafio trabalhar com dois sistemas diferentes, sendo o antigo baseado na DI, e o novo baseado na Duimp. Portanto, estariam resistentes a antecipar o uso do novo processo, apesar das vantagens que oferece”.

Por sua vez, o coordenador executivo da Aliança Procomex, John Edwin Mein, afirmou que “já se observa, sim, um aumento na adesão à Duimp. Em relação à implementação do novo processo de importação, 85% das funcionalidades já foram entregues, com previsão de finalização da implantação em dezembro deste ano”.

Mein explicou que como a mudança é de processos e não apenas de sistemas, todas as empresas devem se adequar à nova operação mesmo antes de estarem obrigadas a fazê-lo.

Dificuldade Para o diretor do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), Hugo César Evangelista, a grande dificuldade está ocorrendo nos órgãos anuentes.

“Eles ainda estão finalizando a sincronização da Duimp perante à Secretaria da Fazenda de São Paulo. É o caso da Anvisa, por exemplo”.

Evangelista destacou que um dos benefícios da Duimp será a redução significativa de custos de armazenagem. “Hoje, esse é o grande gargalo do Porto de Santos”.

(Reprodução)

Novo sistema permitirá desembaraço aduaneiro antecipado Marcelo D’Antona lembrou ainda que o novo sistema permitirá o desembaraço aduaneiro antecipado da carga importada, que o mercado apelidou de ‘sobre águas’.

“Essas cargas não necessitarão seguir para recintos alfandegados na retroárea, mas nada impede que o importador prefira desembaraçar suas cargas após a chegada no porto, possibilitando removê-las para a retroárea sob controle aduaneiro (armazenagem alfandegada), ou ainda, mesmo com as cargas desembaraçadas antes da chegada ao porto, o importador prefira adquirir serviços logísticos desses terminais”.

D'Antona explica que esses serviços não envolverão armazenagem alfandegada, e sim outros de added value, como separação, reembalagem e armazenagem comum.

Sem prorrogação D’Antona pontou que a Receita Federal não deve estender os prazos, pois o Governo está ocupado em converter todos os sistemas que envolvem a arrecadação de tributos federais, incluindo o Portal Único, para adequá-los à reforma tributária, que terá efeitos a partir de 2026. “Não faz sentido ter que adequar também o sistema velho (Siscomex) para manter o conforto dos atrasadinhos”.

Mein compartilha da mesma visão. “O final de processo de implantação, em dezembro de 2025, é inadiável porque a reforma tributária começará a vigorar em janeiro de 2026. O Governo não vai investir no sistema atual (antigo) para adaptá-lo ao novo regime tributário”.