Implantação de zona retroportuária em Guarujá ainda está sob análise

A consolidação do projeto envolvendo a implantação da Zona Retroportuária de Guarujá (ZRG), no Distrito de Vicente de Carvalho, depende da revisão do Plano Diretor do Município, que não tem prazo definido pela Prefeitura.

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A ZRG é prevista pela Lei Complementar 156/2013, que instituiu o Plano Diretor, mas nunca saiu do papel. Como as regras de ordenamento urbano precisam ser atualizadas a cada dez anos (o que não ocorreu), um novo projeto foi enviado ao Legislativo para a revisão no final do mandato do ex-prefeito Válter Suman, em 2024. Em janeiro de 2025, porém, o atual prefeito Farid Madi (Pode) pediu à Câmara a retirada e devolução do projeto para reanálise do Executivo.

Assim, o formato previsto para a ZRG deve ter alterações. Na lei de 2013, a zona retroportuária em Vicente de Carvalho é classificada dentro das Zonas Especiais de Interesse Público, e definida como “a leste da Via Cônego Domenico Rangoni”. O espaço previsto é de 4,5 milhões de metros quadrados (m2). Essa área já foi declarada como de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Decreto 12.257/2017.

Segundo a legislação em vigor, é necessário um projeto de lei específico, com definições de uso e ocupação de solo, aproveitando o regramento dessas atividades no Plano Diretor.

“A implantação de novos empreendimentos na Zona Retroportuária e Industrial ou a expansão dos existentes requer o cumprimento das obrigações de licenciamento previstas na Macrozona de Proteção Ambiental”, diz o texto da legislação.

O texto ainda estabelece que “as atividades retroportuárias existentes entre a Avenida Santos Dumont e a Rodovia Cônego Domenico Rangoni, em especial aquelas destinadas a armazenamento, movimentação e reparação de contêineres, deverão manter um afastamento mínimo de 50 metros das zonas onde são permitidos usos residenciais”.

Importância Segundo a Prefeitura, o projeto impacta positivamente no Município, “melhorando a infraestrutura logística, fortalecendo a economia local e aumentando a geração de empregos na região”, afirma, em nota. “A Prefeitura ressalta que visa minimizar ao máximo o impacto à população, consultando munícipes, por meio de audiências públicas”, emenda.

Não comentou Procurada, a Autoridade Portuária de Santos (APS) preferiu não se manifestar sobre o projeto, mas disse que a reorganização e ampliação das áreas do Porto representam uma tendência natural de evolução.

“Ela (a tendência) pode ser observada em portos de outros países que já atingiram maior grau de maturidade, a exemplo de grandes portos da Europa, como Roterdã (Holanda) e Antuérpia (Bélgica)”, afirma.

Segundo a APS, há uma migração para uma logística voltada à agregação de valor, onde os portos deixam de funcionar exclusivamente como elos de cadeias, passando a incorporar elementos intermediários entre a origem e o destino da carga”.