"Hoje, a transição energética é um caminho sem volta", afirma presidente da ATP

Murillo Barbosa, presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) (Matheus Tagé/Arquivo AT)

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) completa hoje 11 anos com foco em transição energética no transporte marítimo. Este é o tema do 11º Encontro ATP, que será promovido nesta quinta-feira em Brasília. Em entrevista para A Tribuna, o presidente da ATP, Murillo Barbosa, falou sobre o acordo de cooperação técnica que assinará com o Governo Federal voltado à inovação e sustentabilidade, expectativas sobre a futura Lei dos Portos, celeridade nos processos de autorizações de Terminais de Uso Privado (TUP) e redução de tributos. Confira os principais trechos a seguir.

A ATP firma hoje um acordo de cooperação técnica com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para sustentabilidade e inovação. Por quê? No encontro deste ano, nós vamos verificar o que pode ser aproveitado pelos terminais e o que pode ser uma ameaça em razão dessa transição energética que está ocorrendo no mundo por determinação da Organização Marítima Internacional, que estabelece prazos de 2030 a 2050 (carbono zero). Em função disso, nós vamos firmar um convênio com o Governo Federal, por meio do nosso comitê de sustentabilidade, para troca de informações e conhecimentos técnicos. Será muito importante para ambas as partes.

A transição energética pode ser benéfica para os terminais quanto será para a navegação e o meio ambiente? As mudanças climáticas estão impondo a todos os negócios no mundo trabalharem na redução das emissões de gás de efeito estufa. Então, são duas coisas: uma é a descarbonização do terminal, que envolve equipamentos elétricos, captação de energia solar, geração de energia eólica etc. A outra é a preparação do terminal para a transição energética dos navios, que exigirá investimento em tancagem para os novos combustíveis, tomar uma série de providências que nós vamos aprender aos poucos, saber o que o armador quer etc.

A transição energética implica em aumento de custo? Sem dúvida. O próprio combustível verde dos navios será mais caro que o bunker de hoje (combustível marítimo). Mas, obviamente, com o aumento da produção em escala e novas tecnologias, ele será barateado. A gente vai ter que assumir esse aumento de custo porque, hoje, a transição energética é um caminho sem volta.

A ATP completa 11 anos nesta quinta-feira. Por que a entidade foi criada e o que avançou no setor graças à sua atuação? A nossa tarefa principal é defender os interesses dos nossos associados junto aos agentes públicos, mas nós nos orgulhamos em poder contribuir com o desenvolvimento do País. Uma das nossas contribuições foi o aumento do calado da Barra Norte, do Rio Amazonas. Temos contribuído com políticas públicas voltadas a planos setoriais não somente no setor portuário, mas rodoviário, hidroviário e ferroviário, para aperfeiçoar o serviço portuário brasileiro. Nós somos muito presentes nessa troca de informação com o Governo Federal.

Quais projetos atendem diretamente os Terminais de Uso Privado (TUP)? Nós temos soluções como o banco de dados Dataport, que reúne todos os terminais privados do Brasil, sejam eles arrendatários ou autorizatários, contendo todas as informações das empresas, movimentação, investimentos etc.

O que a ATP espera da futura Lei dos Portos? Nós pedimos mudanças na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), como mais autonomia para o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), fim do anúncio público e alterações em processos de outorga, e na Lei Federal 10.233/2001, de criação da Antaq, no que tange às autorizações. Hoje, você assina o contrato de adesão, investe R\$ 6 bilhões, como ocorre no setor portuário privado, e de repente o Governo muda uma regra, causando insegurança jurídica enorme.

O que precisa mudar para que os TUPs tenham as mesmas vantagens das concessões? Essa lei é muito focada nas concessões, que prestam serviços públicos, e penaliza os arrendamentos e autorizações, voltados à livre iniciativa, com modicidade de preços. Solicitamos ainda celeridade nos licenciamentos ambiental e patrimonial, que demandam mais tempo no processo de autorização do TUP. Muitas vezes, levamos de cinco a sete anos para conseguir as licenças previstas.

A ATP encaminhou pedido voltado à mão de obra avulsa à Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos)? Poucos TUPs requisitam trabalhadores portuários avulsos, mas nós não queremos fazer a requisição via Ogmo, pois entendemos que é um instrumento do porto público. Nós queremos requisitar de forma direta ou por meio de uma empresa prestadora de serviço, que é o que está sendo proposto pela Ceportos.

O que a ATP espera da reforma tributária? Nós somos uma atividade prestadora de serviço e a reforma tributária está trazendo um custo muito alto para nós. Mas, nós estamos tentando incluir o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) e achamos que seremos atendidos. Temos uma preocupação muito grande de que o custo portuário vai se elevar com a reforma, porque o grande beneficiário será o setor industrial. O País é um grande exportador de commodities, que são produtos de baixo valor agregado. Mas, o alto custo de movimentação encarece o produto lá fora e, com isso, sobe o custo-Brasil.

O Navegue Simples destravará e dará celeridade às autorizações para os TUPs no Brasil? Nós temos muita esperança no programa. Explico: quando você assina um contrato de arrendamento, está no fim do processo. No nosso caso, todo o processo começa após a assinatura do contrato de adesão, que vale por cinco anos. Ainda estamos longe de operar porque, a partir daí, é que podemos dar entrada nos pedidos de licenciamentos ambiental e patrimonial, dar entrada nas solicitações à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Há terminais que pedem prorrogações do prazo de adesão porque esses processos demoram. Tem uma empresa tentando há nove anos. Nós propusemos a simplificação de processos e de previsibilidade.