Grupo técnico vai discutir a criação da Autoridade Portuária de Itajaí, em Santa Catarina

Serão feitas análises técnicas, jurídicas e financeiras para criar a administração do Porto de Itajaí (Porto de Itajaí/Divulgação)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Portos (SNP), criou um grupo técnico de trabalho (GTT) para discutir os aspectos técnicos da proposta de criação da empresa pública federal, que vai exercer as funções de Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itajaí, em Santa Catarina.

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“A criação deste grupo é um mais um passo para reforçar a infraestrutura portuária da região. Em maio, junto como presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciamos em Santa Catarina investimentos de R\$ 844 milhões para o porto, até 2030”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho, lembrando que os recursos serão investidos na modernização, segurança, eficiência logística e ampliação da capacidade portuária.

Desde o início de 2025, o Porto de Itajaí é administrado pela Autoridade Portuária de Santos (APS). Com a instituição da nova autoridade, o complexo passará a contar com gestão própria e autonomia na administração dos recursos. O GTT foi divulgado na última quarta-feira, mas o anúncio da futura Companhia Docas de Itajaí ocorreu em 29 de maio, durante visita do presidente Lula e de Costa Filho ao município catarinense.

Trabalho conjunto O grupo será responsável por realizar análises técnicas, jurídicas, administrativas e financeiras sobre a criação da empresa pública e propor o modelo jurídico-institucional adequado. Também caberá ao grupo técnico de trabalho avaliar o impacto da criação da empresa pública sobre as atividades portuárias, os contratos de arrendamento e as concessões existentes, além de elaborar minuta de proposta legislativa ou de ato normativo, conforme a necessidade identificada, e apresentar relatório conclusivo com recomendações ao MPor.

Prazo O GTT terá prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa fundamentada. Com todas as análises concluídas, o texto final servirá como base para a criação de uma medida provisória que oficializará a Autoridade Portuária do Porto de Itajaí.