Governo prevê realizar leilão do Tecon Santos 10 em novembro

As explicações foram dadas durante audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Mesmo ainda com indefinições na modelagem do certame de concessão, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, prevê que o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos, aconteça ainda neste ano, em novembro. Diante disso, a ideia é que o edital seja publicado até julho ou agosto. A estimativa foi feita por ele durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pedido da deputada federal Rosana Valle (PL).

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“Nossa posição é, primeiramente, realizar o leilão em 2026. Acho natural e prudente que a gente aprofunde a discussão para que possamos apresentar o melhor modelo. Embora não queira cravar data porque estaria usurpando a competência e o fluxo para análise, temos um cronograma que, mesmo diante da necessidade de análise da Agência (Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq) e do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê que é possível”, afirma o ministro.

A jornalistas, porém, Tomé Franca disse que a única posição do Governo é a que apresenta novos elementos, os que estão na nota técnica encaminhada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República. Na audiência, o ministro revelou que essa nota técnica foi enviada para a Antaq na última terça-feira, assinada pelo secretário adjunto de Infraestrutura Econômica, Adailton Cardoso Dias.

Restrições de lado Além de pedir rapidez ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a pasta sugeriu deixar de lado as restrições previstas até aqui para o leilão. Isso permitiria que os atuais operadores no Porto de Santos pudessem participar do pregão já na primeira fase. Também foi sugerido que o valor de outorga do leilão dobre, saltando dos atuais R\$ 500 milhões para pouco mais de R\$ 1,044 bilhão.

Presente na audiência pública, o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, repetiu o que disse na semana passada para A Tribuna sobre a necessidade de o processo voltar para o TCU, caso o Governo Federal opte por um terceiro modelo de licitação. “O que a gente alerta é que, caso isso resulte em uma decisão diferente da que a Antaq tinha tomado, me parece que o procedimento correto seria reencaminhar essa análise para o TCU, de modo que o rito se corrija e siga normalmente”, afirma.

Frederico reforçou os planos trazidos pelo ministro e o que será levado em conta. “Estamos trabalhando para realizarmos o leilão neste ano e isso é possível, com o esforço de todos, ainda que precise passar pelo TCU. A análise técnica e regulatória está finalizada na Antaq. Agora a fase vai ser a Agência compreender como conjugar as preocupações de ordem de política pública, se assim forem, na decisão técnica e regulatória, para que a gente faça o melhor leilão e o mais rápido possível”.

Túnel O ministro Tomé Franca também deixou claro que não há mais pendências jurídicas relativas aos recursos federais para a obra do túnel imerso Santos-Guarujá, tema principal da audiência pública. O custo previsto do túnel é de R\$ 6,8 bilhões. Desse total, R\$ 5,2 bilhões são recursos públicos, divididos entre Estado e União, com R\$ 2,64 bilhões para cada. O valor restante será investido pela concessionária privada Mota-Engil, vencedora do processo licitatório.

“O fluxo de governança relacionado ao aporte foi completamente solucionado pela própria Autoridade Portuária de Santos (APS). Os recursos estão garantidos”, afirma. “Quando o Porto abriu uma conta vinculada de depósito, aprovou-se no Conselho de Administração, assim como assembleia geral na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Estamos adimplentes”, acrescenta o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, que também participou da audiência.

O ministro também explicou que a Agência Reguladora de Transporte (Artesp) ficará responsável pela execução contratual. “Mas é importante registrar a participação ativa da APS por meio do aditivo ao convênio de delegação onde figura como interveniente em todo o processo. Como a obra é desenvolvida na região portuária, o Porto fará acompanhamento de forma adequada para que as embarcações entrem e saiam com segurança”, emenda Ávila.

Sobre o início da obra do túnel, Tomé Franca afirmou que será no primeiro trimestre de 2027 para que, em 2030, já esteja em operação.

Aeroporto O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, também falou a respeito do futuro Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. “Está sendo realizado o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para garantir segurança operacional e ver as edificações em torno do aeroporto, além da rampa de pouso e decolagem. Já me comprometo junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil pelo monitoramento desse Plano para avançar os estudos e concluí-los para homologação da pista. Vamos acompanhar de perto com a Prefeitura. Em paralelo, está havendo investimento no terminal de passageiros”, detalha.