Governo Federal promete aperfeiçoar política hidroviária após críticas do TCU

Ministério afirma manter compromisso de avançar em projetos (Divulgação/Antaq)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) disse para A Tribuna , em nota, que recebe as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o planejamento hidroviário “de forma construtiva e reconhece a importância do controle externo para o aprimoramento das políticas públicas”.

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Conforme A Tribuna publicou na semana passada, o TCU apontou falhas estruturais e cobrou melhor planejamento por parte do Governo Federal para o setor hidroviário no Brasil.

A Corte de Contas concluiu que a política pública federal para o setor sofre de “imaturidade institucional”, baixa execução de investimentos e ausência de planejamento estruturado, apesar do elevado potencial logístico do País. Auditoria do TCU apontou que a política hidroviária não está formalizada em instrumento normativo próprio, não conta com modelo lógico estruturado nem com indicadores voltados a resultados socioeconômicos.

Segundo o MPor, as contribuições do Tribunal já estão sendo avaliadas e incorporadas ao aperfeiçoamento da agenda hidroviária nacional. “A estruturação das concessões hidroviárias é uma agenda inédita no País e integra um processo de amadurecimento institucional e regulatório, que demanda aperfeiçoamentos contínuos e fortalecimento dos instrumentos de planejamento e governança”.

O Ministério afirma que mantém o compromisso de avançar na implementação dos projetos, ampliar a participação da iniciativa privada e fortalecer os investimentos no setor.

“Prova disso é que, entre 2019 e 2022, foram investidos R\$ 716 milhões em infraestrutura hidroviária. Já entre os anos de 2023 a 2025, os aportes alcançaram cerca de R\$ 1,29 bilhão, quase o dobro do período anterior. Somente no ano passado, aproximadamente R\$ 500 milhões foram destinados às hidrovias brasileiras”.

Para 2026, diz a pasta, a proposta orçamentária prevê mais de R\$ 540 milhões em investimentos.