Governo Federal não fecha modelagem do Tecon Santos 10 e arrasta leilão

O Governo Federal ainda não diz como pretende realizar o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos , e arrasta um projeto considerado urgente para ampliar a capacidade do cais santista. Depois de sucessivas promessas, adiamentos e mudanças de direção nos últimos três anos, a modelagem será submetida a um grupo técnico criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), sem prazo para a conclusão dos trabalhos.

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A Tribuna solicitou entrevista com o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, para explicar as razões da demora, esclarecer qual a modelagem prevista e apresentar um cronograma viável para o leilão. O MPor, porém, informou que não seria possível atender à solicitação.

A pasta se limitou a enviar uma nota por escrito, sem informações cruciais sobre o certame. O texto informa que a Portaria nº 315, de 14 de julho de 2026, do MPor, instituiu Grupo Técnico de Trabalho (GTT), em caráter excepcional, no âmbito da Secretaria Nacional de Portos. E que o GTT vai “elaborar manifestação técnica conjunta entre o MPor e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República sobre o projeto de arrendamento”.

Segundo o Ministério, o GTT tem como objetivo analisar as contribuições técnicas apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), consolidar as informações relacionadas ao leilão e decidir a modelagem. “As diretrizes do projeto serão formalizadas no momento oportuno, após a conclusão das análises técnicas e a avaliação pelas instâncias competentes”, completou o MPor.

Mas quando? A expressão “momento oportuno” resume a falta de horizonte para um empreendimento que já teve diferentes datas anunciadas e posteriormente abandonadas. O MPor não explicou quanto tempo o grupo terá para concluir a manifestação e quais pontos ainda precisam ser analisados.

O novo grupo técnico surge depois de o Governo não conseguir conciliar duas posições opostas. De um lado está a Casa Civil, que defende um leilão aberto a todos os interessados, incluindo empresas que já operam terminais de contêineres em Santos e armadores (donos das frotas de navios). Do outro, o MPor, que vinha acolhendo o modelo com restrições aprovado pela Antaq e posteriormente confirmado (com restrição ampliada para armadores) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Modelagem A divergência reabriu uma discussão que parecia encerrada em dezembro de 2025, quando o plenário do TCU aprovou a realização do leilão em duas etapas. Pela modelagem, empresas que já controlam terminais de contêineres no Porto de Santos e armadores não poderiam disputar a primeira fase. Somente poderiam participar de uma segunda rodada, caso não houvesse proposta válida na primeira.

Antes disso, em junho de 2025, a Antaq já havia determinado a adoção das restrições. A justificativa era preservar a concorrência e impedir uma concentração de mercado ainda maior da movimentação de contêineres no maior porto do País.

As restrições atingiram diretamente grupos europeus já presentes no complexo santista. As gigantes MSC (suíça) e Maersk (dinamarquesa), por exemplo, controlam conjuntamente a Brasil Terminal Portuário (BTP), no cais santista, com 50% de participação cada uma.

Novo rumo Com o aval da Antaq e do TCU, o caminho esperado era a incorporação das determinações ao edital. O Governo Federal, no entanto, recuou após pressões de parte do setor e de empresas interessadas no ativo. Em abril deste ano, o MPor suspendeu o processo para que fossem discutidas novas diretrizes.

No mês seguinte, a Casa Civil tornou pública a defesa de um leilão sem restrições à participação de armadores e empresas que já operam no Porto de Santos. No mês passado, a Antaq enviou ofício cobrando do Governo Federal as diretrizes definitivas sobre o leilão para que retome a análise da licitação. Com mudanças, o processo também precisaria retornar ao TCU.

Promessas vazias A indefinição atual não é um episódio isolado. O cronograma do Tecon Santos 10 vem sendo alterado repetidamente. Ao longo de 2025, o Governo trabalhou com a expectativa de realizar a licitação ainda naquele ano. A votação do modelo no TCU, porém, foi sucessivamente adiada e o leilão acabou transferido para 2026. Em novembro, A Tribuna já mostrava que a demora na análise impediria o cumprimento do calendário prometido.

Em 14 de janeiro de 2026, o então ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a disputa seria realizada até 30 de abril. Pouco mais de um mês depois, o leilão já não tinha data definida. Em 20 de fevereiro, o MPor informou somente que trabalhava com a Antaq para implementar as recomendações aprovadas pelo TCU.

O processo voltou a sofrer uma interrupção formal em abril, com o pedido de suspensão feito pela Casa Civil. Em maio, o Governo anunciou a intenção de rever a modelagem, apesar de ela já ter passado pela Antaq e pelo TCU. A demora ocorre em um momento de aumento gradativo da demanda pela movimentação de contêineres. Projeções citadas ao longo do processo pelo setor indicam que a capacidade disponível no Porto de Santos pode chegar à saturação em 2028, caso não seja ampliada.

O Tecon Santos 10 deverá ocupar uma área de 621,9 mil metros quadrados (m2) no cais do Saboó. O projeto prevê capacidade para movimentar 3,25 milhões de TEU (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano, além de carga geral. O investimento no terminal passará de R\$ 6 bilhões.