Governo Federal cria comitê para discutir combustível do futuro

Avançam discussões sobre combustíveis sustentáveis para abastecer os terminais portuários e navios (Silvio Luiz/AT)

O Governo Federal oficializou a criação do Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19). O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) integra o Comitê, visando participar das discussões sobre as regulamentações do combustível do futuro.

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A criação do grupo foi formalizada por meio de despacho elaborado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e assinado pelo Ministério de Minas e Energia.

Entre as ações a serem discutidas, o Comitê se encarregará, por exemplo, de definir os valores de Carbono da Fonte de Energia (ICE) e de regular a participação de combustíveis líquidos ou gasosos, bem como da energia elétrica, com vistas ao cumprimento das metas do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância de discutir e propor soluções voltadas à preservação ambiental, utilizando novas tecnologias para otimizar o uso de matrizes energéticas sustentáveis.

“A participação do Ministério de Portos e Aeroportos é fundamental para o desenvolvimento do combustível do futuro. Estamos em um momento crucial, no qual é necessário repensar a utilização de recursos naturais na produção de combustíveis para abastecer os terminais portuários e aeroportuários. Precisamos de soluções que minimizem os impactos ambientais”.

Entre os temas que serão regulamentados pelo Comitê, estão a definição dos valores da Intensidade de Carbono do Energético (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos ou de energia elétrica para avaliar o cumprimento de metas do programa Mover.

Também devem ser discutidas a criação de mandatos de descarbonização, com o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) e biometano, e as metas de participação volumétrica do diesel verde, em relação ao diesel comercializado ao consumidor final. O Comitê ainda coordenará os testes das misturas E35 (35% de etanol anidro misturado à gasolina) e B25 (25% de biodiesel misturado ao diesel fóssil).

Sobre o Comitê O Comitê foi criado para proporcionar agilidade, transparência e legitimidade nas ações necessárias à regulamentação de dispositivos previstos na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro.