Governo Federal assina concessão inédita do canal de acesso ao Porto de Paranaguá

Aumento superior a dois metros na profundidade do canal representa um salto expressivo na capacidade (Claudio Neves/Portos do Paraná)

O Governo Federal assinou nesta quinta-feira (12) o contrato de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná. O investimento previsto é de R\$ 1,23 bilhão ao longo de 25 anos. O valor é destinado à dragagem, manutenção e gestão da infraestrutura aquaviária que conecta o porto ao mar aberto.

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A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a primeira concessão de canal de acesso do Brasil.

A assinatura do contrato marca um avanço relevante para a logística portuária brasileira. Com a iniciativa, o canal terá a profundidade ampliada para 15,5 metros, permitindo a operação de navios de maior porte e aumentando a capacidade operacional do complexo portuário. Atualmente, canal tem 13,3 metros.

“A medida tende a reduzir custos logísticos e fortalecer o escoamento da produção agrícola do Sul e do Centro-Oeste do País”, afirma o Governo Federal.

O Porto de Paranaguá (PR) é um dos principais corredores logísticos do País, com forte atuação no escoamento de grãos e outras commodities agrícolas, conectando a produção nacional aos mercados internacionais.

Modelo

Segundo a Portos do Paraná, empresa do Governo do Estado que administra o Porto, o modelo econômico-financeiro foi estruturado com regras rígidas de controle. Entre as melhorias previstas estão o alargamento, a derrocagem e o aprofundamento, até que seja atingido o calado desejado.

Em paralelo, serão executadas as dragagens de manutenção para garantir a navegabilidade com total segurança, além da implantação do sistema de sinalização.

Ao final dos cinco primeiros anos de concessão, a concessionária deverá realizar o aprofundamento do canal para garantir a profundidade de 15,5 metros.

O aumento superior a dois metros no calado representa um salto expressivo na capacidade de embarque de mercadorias, com um adicional de até mil contêineres ou 14 mil toneladas de granéis vegetais sólidos em um único navio.

A arrendatária fará a cobrança da tarifa de uso da infraestrutura, paga por todas as embarcações que acessam os portos. Inicialmente, a taxa sofrerá uma redução de 12,63%. A concessionária só passará a receber a tarifa completa — e poderá solicitar ajustes gradativos — após cumprir o cronograma de melhorias estipulado no edital e no contrato de concessão.

Obras melhoram escoamento em rodovias

O Ministério dos Transportes também assinou ontem duas ordens de serviço que somam R\$ 730 milhões em recursos públicos e que devem melhorar o trânsito e caminhões e o escoamento de cargas no Paraná. Uma delas autoriza o início das obras do Contorno Sul Metropolitano de Maringá (BR-376/PR), com aporte de R\$ 409 milhões, destinado a melhorar o tráfego urbano e reduzir o fluxo de veículos pesados na cidade.

A segunda ordem de serviço viabiliza a execução do quarto e último trecho da BR-487/PR, conhecida como Estrada Boiadeira, entre Serra dos Dourados e Cruzeiro do Oeste. Com investimento de R\$ 321,2 milhões, serão concluídos 37 quilômetros da rodovia que conecta regiões produtoras de grãos ao Porto de Paranaguá.

“O Paraná não tinha a Estrada Boiadeira concluída, o Paraná não tinha o contorno da cidade de Maringá, e sua região metropolitana, e essas obras começam hoje (ontem). Além disso, o estado do Paraná está recebendo o maior ciclo de investimento de infraestrutura de sua história”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Segundo ele, já foram realizadas seis concessões rodoviárias no estado desde 2023, de um total de 35 concessões de rodovias em andamento em todo o País.

Outra iniciativa do Governo Federal ontem foi assinatura da autorização da licitação para reforma e ampliação do terminal de passageiros e modernização da torre de controle do Aeroporto Regional de Maringá, com investimento de R\$ 129,1 milhões.

A reforma deverá fazer com que o terminal salte da capacidade atual de 855 mil passageiros para cerca de 1,4 milhão por ano. A área de passageiros do aeroporto terá o tamanho praticamente duplicado.