Governo abre consulta pública para plano que guiará o futuro dos portos até 2050; saiba como opinar

Documento reúne diretrizes estratégicas para expansão da capacidade de cargas nos portos brasileiros (Alexsander Ferraz/AT)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Portos (SNP), abriu consulta pública do Plano Setorial Portuário (PSPort) 2050. O documento reúne as diretrizes estratégicas que orientarão o desenvolvimento da infraestrutura e a expansão da capacidade de movimentação de cargas dos portos brasileiros pelas próximas décadas. Os interessados têm até o dia 4 de novembro para enviar contribuições por meio eletrônico: brasilparticipativo.presidencia.gov.br.

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Elaborado a partir do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, o PSPort 2050 tem como finalidade cruzar a carteira de investimentos previstos com as reais demandas do país, apontando onde há necessidade de ampliação, melhoria de acessos e integração com outros modais de transporte. A proposta também estabelece metas para modernização da gestão, inovação, sustentabilidade e fortalecimento da resiliência das instalações diante de riscos climáticos.

Entre as novidades operacionais previstas no plano está a implantação do Monitoramento da Saturação Portuária (MSP), ferramenta voltada a acompanhar de forma contínua a variação da demanda e a capacidade real dos terminais no País.

Regulamentada pela Portaria nº 463, de 7 de outubro de 2026 (publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro), a consulta pública é voltada a especialistas, entidades, órgãos públicos e representantes do setor. As sugestões devem ser devidamente fundamentadas, enviadas exclusivamente via formulário eletrônico na plataforma Brasil Participativo e podem exigir comprovação de representação legal quando feitas em nome de pessoas jurídicas.

Novidades

Entre as novidades operacionais previstas no plano está a implantação do Monitoramento da Saturação Portuária (MSP), ferramenta voltada a acompanhar de forma contínua a variação da demanda e a capacidade real dos terminais no País.

O prazo final para o envio das contribuições é 4 de novembro de 2026, podendo haver prorrogação a critério da Secretaria Nacional de Portos.