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A Polícia Federal é a responsável por investigar crimes que acontecem na área do Porto de Santos (Alexsander Ferraz/AT)

A segurança diária no<a href="https://www.atribuna.com.br/porto"> Porto de Santos</a>, que fez 134 anos este mês, passa diretamente pela atuação de quatro órgãos: Guarda Portuária (GPort), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Marinha. Em operações conjuntas ou atuações separadas, essas autoridades protegem pessoas, equipamentos, navios e cargas. 
 
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Com um efetivo de 350 agentes e atuação limitada à área da Poligonal do Porto, a GPort tem um papel muito abrangente, mas o principal é fazer com que a segurança do comércio exterior seja garantida. Dentre as responsabilidades, estão o policiamento ostensivo, o controle de acesso às áreas, o patrulhamento marítimo, o monitoramento de mais de mil câmeras, a prevenção e o combate a incêndios, e o adestramento de cães para faro de entorpecentes e explosivos.

Ainda estão na lista a fiscalização e orientação de trânsito, pelo Setor de Trânsito Portuário; o atendimento de ações estratégicas, por intermédio do Grupo de Ações Estratégicas (GAE); o credenciamento de empresas, veículos e pessoas que pretendem acessar o Porto; e o atendimento a qualquer tipo de ocorrência nos limites da área portuária.

“O principal desafio é proteger sem atrapalhar, é fiscalizar com parâmetros internacionais de segurança portuária sem atrasar as operações. Tudo em meio ao atendimento de diversas ocorrências. Outro grande desafio é garantir a fluidez do trânsito de 13 mil caminhões por dia”, sintetiza, em nota, a corporação.

“A Guarda Portuária possui integração com diversos órgãos intervenientes do Porto, até porque, em muitos casos, age em apoio ou encaminha ocorrências a algum deles”, acrescenta.

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Marinha (Sílvio Luiz/AT)

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Marinha

A Marinha exerce papel fundamental na segurança marítima e portuária do Porto de Santos e do canal de acesso, por meio do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste, organização militar subordinada ao Comando do 8º Distrito Naval. Suas responsabilidades abrangem as operações de patrulha, defesa de Porto, socorro e salvamento, além da atuação na salvaguarda da vida humana no mar e na prevenção da poluição hídrica.

“A Marinha atua na proteção do Porto Organizado, incluindo seus terminais marítimos, contribuindo diretamente para a segurança da navegação, o controle do tráfego de embarcações e o apoio ao combate a ilícitos transnacionais, como tráfico de drogas, contrabando e descaminho”, afirma a força militar, em nota.

A Marinha destaca que atua em integração permanente com outros órgãos de segurança pública e fiscalização. “Essa integração é fortalecida pelo Centro de Comando e Controle Interagências, previsto na nova sede do Grupamento, que permitirá maior sinergia operacional, especialmente em situações de gerenciamento de crise”.

Entre os principais desafios diários na proteção do Porto de Santos estão a complexidade e o volume intenso do tráfego marítimo e o enfrentamento a ilícitos transnacionais, como o tráfico de drogas e outras atividades criminosas que utilizam o ambiente portuário como rota.

“Outro desafio relevante é a coordenação eficiente entre múltiplas agências, exigindo integração de sistemas, rapidez na tomada de decisões e atuação conjunta. Nesse cenário, a presença operacional da Marinha do Brasil e a modernização de suas estruturas e tecnologias são fatores decisivos para garantir a segurança marítima, a soberania nacional e o funcionamento seguro do porto mais importante do Hemisfério Sul”, explica, em nota.

PF é responsável por investigar crimes

A Polícia Federal é a responsável por investigar crimes que acontecem na área do Porto de Santos, como o tráfico internacional de drogas. Atua também como polícia administrativa e marítima para garantir a segurança, a ordem pública e os cumprimentos dos atos normativos nas áreas de fronteira.

“No que tange às atribuições de polícia administrativa, ela realiza o controle migratório das pessoas que ingressam e deixam o País. Em termos de polícia judiciária, ela investiga os crimes federais ocorridos nas instalações portuárias, especialmente sobre o tráfico de entorpecentes”, explica, em nota.

Além disso, a PF também atua na prevenção dos ilícitos, como polícia marítima, detalha a corporação, que não pode informar seu efetivo.

A Polícia Federal lembra que atua em parceria com a Receita Federal, Marinha do Brasil e a Guarda Portuária. Além disso, a Polícia Federal coordena as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos (Cesportos), que fiscalizam o cumprimento de normas internacionais de segurança.

“Os principais desafios diários na proteção do Porto estão relacionados à vasta área territorial a ser monitorada, à dinâmica de mudança do modus operandi dos criminosos, além de adversidades relacionadas ao tempo”, afirma.

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Receita Federal (Sílvio Luiz/AT)

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Receita Federal

Por sua vez, a Receita Federal está diretamente ligada ao processo de entrada e saída do país de qualquer mercadoria no Porto de Santos.

“São insumos para indústria, máquina, equipamentos, roupas, alimentos, eletrônicos, automóveis e inúmeros outros artigos essenciais para o mundo moderno. Os volumes são enormes e é preciso garantir ao mesmo tempo segurança e fluidez a esse comércio”, afirma, em nota.

A Alfândega de Santos explica que utiliza ferramenta estratégica de gerenciamento e análise de riscos para a seleção e bloqueio de cargas.

“Critérios objetivos para tomada de decisões, cruzamento de dados inseridos em sistemas controlados pela Receita Federal e análise de imagens geradas durante o escaneamento de contêineres são procedimentos que garantem maior transparência e eficiência na seleção das unidades de carga direcionadas à fiscalização. Outra ferramenta importante é a participação dos cães de faro da Receita Federal”, detalha.

As técnicas são utilizadas tanto para as cargas de exportação - cujo principal ilícito é o envio de drogas - quanto para as de importação - condição ilegal é liderada pelas mercadorias falsificadas.

O número de servidores alocados nas equipes de Vigilância e Repressão Aduaneiras, Gestão de Riscos, Fiscalização e de Inteligência é considerado estratégico.

“Sempre que necessário, a Alfândega de Santos pode contar com o reforço de servidores de outras Unidades da Receita Federal, em um importante trabalho de troca de experiências e de boas práticas executadas em Santos. Sobre o assunto, é importante uma política de incremento no número de servidores através de concursos públicos periódicos”, explica.

Parcerias estratégicas

A união com outros órgãos também é valorizada. “É importante destacar a integração com outros órgãos que atuam no Porto de Santos (Polícia Federal, Marinha, Guarda Portuária), equipes de segurança dos próprios terminais, com unidades aduaneiras de outros portos brasileiros, com a Aduana de outros países, com outros órgãos de segurança (Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal), e com reforços de outras unidades da Receita Federal, entre outras interações”, define a PF, na nota.

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A Guarda Portuária possui integração com diversos órgãos intervenientes do Porto (Vanessa Rodrigues/AT/Arquivo)

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Guarda Portuária

Com um efetivo de 350 agentes, tanto em terra quanto no mar, a Guarda Portuária lida com um universo que cresceu muito desde sua criação, em 1893. Naquele ano, o presidente da República, Floriano Peixoto, estabeleceu o regulamento da então Companhia Docas de Santos (CDS) e, com ele, o policiamento interno do Porto de Santos.

A Guarda Portuária controla o acesso ao Porto em 16 postos de fiscalização, atua como Autoridade de Trânsito nas vias do Porto, no patrulhamento marítimo ao longo do canal de acesso e na área de fundeio, no desenvolvimento de ações de inteligência, com uso de drones, e o policiamento ostensivo de todo o complexo portuário de Santos.

Área de patrulhamento

O Porto de Santos tem 16 quilômetros de extensão de cais, 25 quilômetros de canal de navegação, 45 quilômetros de vias públicas, mais de 50 terminais, quase 70 berços de atracação, 100 quilômetros de linhas férreas e 55 quilômetros de dutovias. São, em média, 12 mil carretas por dia com variadas cargas que acessam o cais santista.

Contudo, esse número vai aumentar, porque o Porto de Santos teve a área ampliada em 5,2 quilômetros quadrados e passou de 9,3 km² para 14,5 km² de extensão terrestre — um aumento de 56%. A expansão foi autorizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU).

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