Estivadores protestam em Santos contra projeto que revisa lei portuária e ameaça empregos

Na manhã desta sexta-feira (6) o grupo fez uma passeata e motociata pelas ruas do Paquetá e Centro de Santos (Reprodução)

Trabalhadores portuários avulsos, principalmente estivadores, fizeram manifestações na quinta-feira (5) à noite e nesta sexta-feira (6) pela manhã, no Centro de Santos, contra o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que revisa a chamada Lei dos Portos (12.815/2013), em tramitação no Congresso Nacional. Para os portuários, o projeto enfraquece a negociação coletiva, e, portanto, os sindicatos, e concentra poder no setor patronal, precarizando a relação de trabalho.

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Na manhã de ontem o grupo fez uma passeata e motociata pelas ruas do Paquetá e Centro de Santos, passando pela João Pessoa, uma das principais da área. Eles carregavam faixas com críticas, pedindo mudanças do PL 733/2025.

Os trabalhadores seguiram depois para a sede do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), na Vila Mathias, onde foi feita uma reunião com vários sindicatos para discutir a possibilidade de uma greve geral.

Eles já haviam protestado na noite anterior em frente à uma casa de eventos, no Valongo, onde acontecia um congresso portuário com a participação de ministros, empresários e autoridades do setor.

Proposta O PL 733/2025 foi apresentado pelo deputado federal Leur Lomanto Jr (União-BA), com base no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), também instituída pela Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, no fim do mês passado, que uma comissão especial analisará o projeto no Legislativo para dar mais agilidade e evitar que a proposta passe por várias comissões.

O projeto prevê o fim da exclusividade de contratação de avulsos via Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), autorizando que novas empresas façam a gestão desses trabalhadores portuários.

Cais público Os portuários também pediram, nas manifestações, a manutenção do cais público, onde podem ter mais chances de trabalho. Isso porque uma área pública de mais de 600 metros quadrados (m2), no cais do Saboó, será leiloada para dar lugar ao Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10.

Conselho A Prefeitura de Santos anunciou nesta sexta-feira (6) a criação do Conselho de Sindicatos Representantes dos Trabalhadores do Porto de Santos. A iniciativa foi feita por meio do Decreto 10.842/2025, assinado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos), “com o objetivo de fortalecer os trabalhadores”.

O conselho conta com dez entidades do setor, além de dois representantes da Prefeitura (gabinete do Prefeito e Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego). O prefeito afirmou que “há muito tempo não via uma mobilização como essa”. O Conselho tem como objetivos discutir e articular ações relativas aos trabalhadores portuários, apresentar sugestões e promover estudos e discussões.