Estivadores do Porto de Santos fazem paralisação parcial em defesa da exclusividade na contratação no litoral de SP

Grupos de trabalhadores se reuniram na frente de empresas e fizeram passeata até a Prefeitura de Santos (Divulgação)

Estivadores mobilizados pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) realizaram, nesta quarta-feira (25), uma paralisação no Porto de Santos em defesa da exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos (TPAs). A categoria se posiciona contra o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão do marco legal do setor portuário e prevê mudanças nas relações trabalhistas.

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A paralisação teve duração de 12 horas, com manutenção de 50% da mão de obra em atividade, conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em ação movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), que questionava a legalidade da greve. A decisão foi tomada após audiência de dissídio coletivo de greve realizada na última terça-feira. Não houve acordo entre as partes quanto às condições da paralisação.

Na decisão, o TRT-2 reconheceu a legalidade da greve, destacando que o direito está garantido pelo artigo 9o da Constituição Federal e que cabe aos trabalhadores definirem a oportunidade e os interesses defendidos. O entendimento segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admitem, inclusive, greves motivadas por questões mais amplas, como políticas e legislativas, desde que relacionadas aos interesses da categoria. Apesar de validar o movimento, o tribunal impôs limites por se tratar de atividade essencial.

A categoria pretendia deflagrar o movimento por 24 horas, mas só foi possível fazer a metade, das 7 às 19 horas. A intenção é repetir a paralisação nas próximas quartas-feiras, até que o deputado federal Arthur Maia (União-BA) apresente o relatório final do PL, previsto para dia 10 de abril.

Segundo o presidente do Sindestiva, Bruno José dos Santos, grupos de trabalhadores ficaram concentrados em frente à Brasil Terminal Portuário (BTP) e ao Armazém 35, em Santos, e na Santos Brasil, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. Um dos grupos fez passeata até a Prefeitura de Santos e foi recebido pelo secretário de Assuntos Portuários e Emprego de Santos, Bruno Orlandi.

Limitações e balanço

O dirigente sindical disse que o Tribunal determinou a manutenção parcial das atividades e que o descumprimento das regras poderá resultar em multa de até R\$ 200 mil, valor que poderá ser aplicado tanto ao sindicato dos trabalhadores quanto aos operadores portuários, caso impeçam o acesso de profissionais escalados.

Apesar das limitações impostas pela Justiça, o presidente do Sindestiva considera que o movimento foi fundamental. “É de suma importância a defesa do nosso mercado de trabalho, da exclusividade e dos direitos adquiridos”, declarou, cobrando ainda posicionamento de autoridades. “Precisamos chamar a atenção dos deputados, especialmente da comissão do PL 733, e do Governo Federal, que ainda não se posicionou sobre o tema”, concluiu.

Movimento desta quarta-feira (25) teve duração de 12 horas, com manutenção de 50% da mão de obra em atividade

Sindgran suspende protesto após acordo com a APS

O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas a Granel (Sindgran) suspendeu a paralisação de caminhoneiros, na manhã de ontem, em Cubatão, após reunião com Autoridade Portuária de Santos (APS).

Caminhoneiros pretendiam deflagrar uma paralisação de 24 horas contra a exigência de pagamento aos pátios reguladores para ingresso nas operações portuárias. “A prática contraria o disposto em norma da APS, especialmente diante da ausência de previsão normativa que imponha tal obrigação aos transportadores”, informou o presidente do Sindgran, José Cavalcanti de Andrade.

Reuniões

Em nota, a APS informou que o diretor de Operações da APS, Beto Mendes, participou da reunião com os representantes do sindicato e que a APS e o Sindgran irão debater possíveis alterações na Norma da Autoridade Portuária (NAP) para acessos terrestres de caminhões ao Porto de Santos.

A norma regula o agendamento da chegada de cargas rodoviárias ao complexo portuário. O objetivo é evitar que os veículos permaneçam nos pátios reguladores por um período que prejudique os transportadores.

Depois desse encontro, a APS informou que representantes do departamento jurídico do Sindgran estiveram na sede da empresa pública federal. Outra reunião está marcada para hoje, no mesmo local.

A Autoridade Portuária de Santos reforça que a tentativa é a de melhorar a NAP, que é a parte que cabe à APS. A empresa pública federal lembra ainda que se trata de um início de conversa para aperfeiçoar, além do normativo em questão, a relação comercial entre as partes, da qual a Autoridade Portuária só pode ser uma mediadora e sem qualquer interferência em todo o processo.