Esquema bilionário de corrupção no Porto do Rio de Janeiro é desarticulado

Quase R\$ 87 bilhões em mercadorias movimentadas de forma irregular no Porto do Rio de Janeiro. Meio milhão de dólares em dinheiro vivo encontrado na casa de um despachante aduaneiro. Vinte e cinco servidores da Receita Federal entre auditores fiscais e analistas além de empresários e despachantes alvos de mandados de busca e apreensão.

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Esse foi o saldo inicial da Operação Mare Liberum, deflagrada nesta terça-feira (28) no Porto do Rio de Janeiro. O saldo é inicial porque o dinheiro apreendido com os investigados ainda estava sendo contabilizado ao final da ação. Mas os investigadores falaram em milhões.

O esquema funcionava desde 2021 e foi considerado organizado. Ele era dividido em três frentes. Uma, de liberação ilegal de mercadorias e direcionamento de processos. O grupo chegava a retirar determinados processos de servidores honestos para passar para outras pessoas do esquema. A liberação ilegal envolvia a cobrança menor ou até mesmo a dispensa de multa e tributos.

Outra frente de atuação era no setor de óleo e gás, produtos e bens com valor agregado extremamente alto. A terceira frente era de relacionamento, de recebimento de propina, como detalhou o delegado da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro, Renato Regal.

“A irregularidade não estava vinculada diretamente a um tipo de mercadoria ou a algum tipo de operação. Ela estava baseada na rede de relacionamentos que foi construída entre os corrompidos e os corruptores. E essas pessoas se valiam dessas oportunidades que apareciam para cometer o ilícito”, diz ele.

Chamou a atenção da Receita o fato de servidores antigos fazerem parte do grupo. Eles foram afastados e foi preciso alocar 50 auditores da Receita de outros lugares para reforçar o trabalho no Porto do Rio nos próximos meses.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco) diz que está acompanhando o caso, que o direito à defesa vai ser garantido e que tudo será apurado. E lembrou que as investigações foram conduzidas pelos próprios auditores, mais de cem profissionais.

Autoridade A PortosRio, que é a autoridade portuária responsável pelos portos do Rio de Janeiro, informou que não é alvo da investigação e não possui qualquer relação com os fatos apurados, que se trata de procedimentos de fiscalização aduaneira. A operação foi feita em conjunto pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal.

Quase 17 mil declarações de importação irregulares Os números apurados evidenciam a gravidade do caso: foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DIs) potencialmente contaminadas por irregularidades, correspondendo a R\$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026.

O esquema funcionava a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas informadas nas DIs selecionadas para os canais de maior rigor (vermelho e cinza) eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.

“A fragilização dos controles aduaneiros promovida pela organização criminosa compromete gravemente o controle das fronteiras, propicia a entrada de mercadorias proibidas, frauda a arrecadação dos impostos devidos e a segurança pública”, diz a Receita Federal.

O órgão ressalta que as investigações tiveram início a partir de mecanismos internos de controle e denúncias recebidas institucionalmente, demonstrando a capacidade de detectar e enfrentar desvios com rigor técnico e independência.

“A Operação Mare Liberum reafirma o compromisso inafastável da Receita Federal com a integridade e no combate à corrupção e com a preservação da integridade das instituições públicas. As investigações seguem em curso, e novas medidas poderão ser adotadas para a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos prejuízos causados ao erário”.

Investigação No total, 25 servidores da Receita Federal, entre auditores fiscais e analistas tributários, foram objeto das buscas. Eles foram afastados das funções por determinação judicial. As investigações foram conduzidos por 103 auditores fiscais e analistas tributários da própria Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal.

A ação se estendeu até Vitória, no Espírito Santo.