Empresas pedem tarifas justas e gestão da APS na concessão do canal do Porto de Santos

Isonomia tarifária e gestão do acesso pela Autoridade Portuárias de Santos (APS) foram as duas principais sugestões de usuários privados à modelagem de concessão do canal de navegação do Porto de Santos . O modelo de licitação foi apresentado por um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nesta terça-feira (1°), em Brasília. A consulta pública para entrega de contribuições segue até o dia 29 deste mês.

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

O projeto prevê a concessão parcial do canal de acesso pelo prazo de 25 anos, prorrogável até o limite de 70 anos. O valor do contrato é estimado em R\$ 688,1 milhões.

A disputa será realizada em duas etapas, com critério inicial de maior redução sobre a tarifa-teto, limitada a 5,8%. Em caso de empate ou de diferença inferior a 20% entre as propostas, haverá disputa por lances orais. Persistindo a situação, será realizada uma segunda etapa, pelo maior valor de outorga. Poderão participar empresas especializadas em dragagem, individualmente ou em consórcio, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, incluindo experiência comprovada, disponibilidade de equipamentos e profissional habilitado.

Divisão O modelo estabelece uma divisão de responsabilidades entre os órgãos públicos e a futura concessionária privada. A União, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), ficará responsável pela gestão do contrato; a Antaq, pela regulamentação e fiscalização; a APS manterá funções estratégicas como o controle e fiscalização das entradas e saídas de navios do canal aquaviário; e a concessionária será responsável pelas dragagens de aprofundamento até 17 metros, manutenção, sinalização náutica, levantamentos hidrográficos, operação do tráfego, estudos de profundidade do canal para 18 metros e gestão ambiental.

A concessão abrangerá toda a extensão do canal do Porto Organizado, as bacias de evolução e a manutenção das profundidades nos berços públicos. Dos R\$ 688 milhões previstos, cerca de R\$ 300 milhões serão destinados ao aprofundamento do canal de 15 para 16 metros, R\$ 315 milhões para a segunda etapa, de 16 para 17 metros, R\$ 58 milhões para a implantação do VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações) e aproximadamente R\$ 4 milhões para ações ambientais.

Conta-retenção Uma das regras financeiras do projeto é a chamada conta-retenção. Nos três primeiros anos, enquanto o canal operar com 15 metros de profundidade, a concessionária receberá 70% da receita.

Após realizar o investimento necessário para elevar a profundidade para 16 metros, esse percentual passará para 90%. Quando o canal atingir 17 metros, a empresa passará a receber 100% da receita. Segundo o modelo, o mecanismo busca incentivar a concessionária a realizar os investimentos obrigatórios o mais rapidamente possível.

O projeto estima receita bruta de cerca de R\$ 23 bilhões ao longo dos 25 anos de contrato. Os custos operacionais devem superar R\$ 6 bilhões, enquanto o fluxo de caixa operacional estimado é de cerca de R\$ 2,8 bilhões. A concessionária também deverá fazer uma contribuição fixa de R\$ 200 milhões por ano à APS, totalizando R\$ 5 bilhões no período, além de uma contribuição variável estimada em 23% da receita bruta, equivalente a R\$ 5,4 bilhões.

Comitê de Dragagem A governança terá participação de diferentes segmentos do setor. Um Comitê de Dragagem, de caráter consultivo, deverá reunir representantes da União, concessionária, APS, Autoridade Marítima, Estado, município, terminais, trabalhadores, operadores e Praticagem, entre outros. A estrutura poderá contar com subcomitês e mecanismos de transparência.

Apesar da concessão das atividades operacionais, a APS continuará responsável pelas decisões estratégicas previstas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto. A concessionária poderá contribuir tecnicamente para essas decisões, mas não terá autonomia para alterar o planejamento estratégico da área portuária.

Manifestações Presente à audiência, a assessora da Diretoria de Infraestrutura na Autoridade Portuária de Santos (APS), Cristina Rodrigues, afirmou que a administração do Porto de Santos se preocupa em relação à fragmentação de governança e investimentos. “O modelo que a gente defende mantém toda a governança, isonomia e gestão pública com a Autoridade Portuária. Além disso, queremos celeridade nos investimentos e operacionalização dos serviços”. O presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, abordou a governança, com a defesa de que “caberá à Autoridade Portuária definir o sequenciamento e o line-up (entrada e saída de navios)” para evitar conflitos de competência com a futura concessionária. Já o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel, ressaltou a necessidade de revisar os investimentos. “De nada adianta aprofundar o canal para 17 metros se não forem executadas obras essenciais para a recepção de um navio de 366 metros nos berços de atracação e cabeços (de amarração)”. O diretor-executivo do Centro de Navegação Transatlântica (Centronave), Fábio Lavor, solicitou a inclusão de armadores, que pagam tarifas, no Comitê de Dragagem. “É importante ter a visão dos armadores dentro do processo, trazendo mais transparência e eficiência”.