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Homem de 62 anos deve receber pensão até os 70; segundo decisão da Justiça ( Carlos Nogueira )

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um trabalhador portuário de 62 anos que teve 50% de perda da funcionalidade dos ombros por conta de uma doença adquirida ao longo dos 12 anos que trabalhou como operador de gate no Porto de <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/santos">Santos</a>. Em 2012, ele foi diagnosticado com a doença de Quevain, síndrome do impacto do ombro direito, tendinopatia no ombro esquerdo e tenossinovite no dedo da mão direita.

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Conforme apurado por A Tribuna, a Justiça determinou o pagamento de R\$ 50 mil por danos morais e uma pensão de 50% do último salário do trabalhador a partir da data de aposentadoria até que ele complete 70 anos. A empresa recorreu da decisão. Ainda assim, a advogada que representa o ex-funcionário considera a missão cumprida. “Após tantos anos, meu cliente viu a justiça ser cumprida em sua vida. Contudo, apesar de ser mais difícil esta decisão ser mudada, é preciso aguardar o trânsito em julgado, pois a batalha ainda não terminou”, diz Rosa Lúcia Costa de Abreu, do Escritório Monteiro e Abreu Advogados.

Desde 2015, o homem está aposentado por invalidez. Nos anos em que trabalhou no Porto, a sua função consistia em colocar nos sistemas os dados dos contêineres e cargas que chegam no terminal. Segundo Rosa Lúcia, ele chegava a liberar em média 150 caminhões, subia em média de 15 a 20 vezes por dia nos veículos e precisou dobrar o período de trabalho várias vezes.&nbsp;

O recurso da empresa está em análise no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Rosa Lúcia considera que é difícil que ele seja aceito, pois o TST só analisa casos que envolvem questões constitucionais ou legais, como quando uma lei é violada diretamente, e não questões de fatos e provas. Agora, advogada e cliente aguardam a decisão do TST de aceitar ou não o recurso da empresa. <cite>“Para depois, sim, comemorar definitivamente esta grande vitória e caminhada de quase dez anos”, diz.&nbsp;</cite>

Diagnóstico e afastamento 
O trabalhador começou a sentir dores nos membros superiores em 2009 e chegou a se queixar nos exames periódicos da empresa. Segundo Rosa Lúcia, as reclamações não surtiram efeito: o diagnóstico só veio quando ele foi procurar um médico por conta própria. Em 2012, ele recebeu o seguinte diagnóstico:

<ul>
	<li>Doença de Quervain: Inflamação dos tendões que movem o polegar</li>
	<li>Síndrome do impacto do ombro direito: Compressão prolongada das estruturas do ombro, causando inflamação ou degeneração</li>
	<li>Tendinopatia: Dor, inflamação e degeneração dos tendões no ombro esquerdo</li>
	<li>Tenossinovite: Inflamação no dedo da mão direita</li>
</ul>

Com o diagnóstico em mãos, o trabalhador foi afastado pelo departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa. O ex-portuário passou por duas cirurgias, no ombro e no punho, mas as sequelas não permitiram que ele retornasse ao trabalho. Em março de 2015, o homem foi aposentado por invalidez e, logo depois, começou a ação na Justiça.&nbsp;

Luta na Justiça 
O processo começou em outubro de 2015 e solicita o pagamento das horas extras, adicional de periculosidade e indenização por danos morais e materiais por conta da doença adquirida no exercício do trabalho. A primeira decisão da Justiça não foi favorável ao trabalhador porque, segundo Rosa Lúcia, a perícia não analisou as provas e determinou que os diagnósticos não tinham relação com o trabalho. Por isso, ela recorreu pedindo a nulidade do laudo.

A advogada pediu ao juiz para que fosse dada a oportunidade de comprovar as condições de trabalho do cliente, o que foi acatado. Em uma nova perícia, o perito concluiu que havia relação direta entre a doença desenvolvida e o trabalho desempenhado pelo ex-portuário ao longo dos 12 anos, que envolvia movimentos repetitivos e utilização de equipamentos pesados por várias horas.&nbsp;

Conforme a advogada, a Justiça acolheu o pedido de indenização a partir da nova perícia, mas a empresa recorreu. O caso, então, foi parar na 17ª turma do TRT da 2ª Região, que manteve a sentença na decisão publicada em outubro. O tribunal divulgou, em nota, que o empregador alegou que as doenças do profissional são de natureza degenerativa, sem relação com o trabalho.&nbsp;

No entanto, o tribunal considerou que a empresa não demonstrou ter avaliado os riscos associados às atividades desempenhadas por ele e não comprovou a existência de programa regular de ginástica laboral nem o oferecimento desses exercícios. Segundo a decisão, não foram adotadas medidas preventivas e o trabalhador não teve alteração de função, contribuindo para o agravamento das doenças.

Execução provisória 
Segundo a advogada Rosa Lúcia, o cálculo dos anos de pensão já foi feito para o valor ser pago de uma única vez após pedido de execução provisória. “O valor que ele tem para receber está depositado, só não tem o acesso até o processo descer e transitar em julgado”, diz.

A execução provisória é uma fase do processo judicial onde se busca garantir o cumprimento da sentença antes que todas as possibilidades de recurso estejam esgotadas. É uma medida para assegurar que a parte vencedora possa receber o que lhe é devido, mesmo que a decisão ainda possa ser contestada.&nbsp;

Dado o tempo que o processo já dura e a situação da empresa, essa medida visa garantir que o trabalhador receba a indenização por meio do bloqueio ou do depósito do dinheiro antes da decisão final do processo.&nbsp;

/noticias/portomar/empresa-e-condenada-a-indenizar-ex-funcionario-que-teve-ombros-comprometidos-no-porto-de-santos-entenda-1.440835

Decisão judicial

Empresa é condenada a indenizar ex-funcionário que teve ombros comprometidos no Porto de Santos; entenda

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