Ecoporto renova contrato de transição no Porto de Santos até 2027; entenda

Ecoporto tem contrato de transição até maio de 2026, mas deixa local antes se ocorrer o leilão da área (Alexsander Ferraz/ AT)

O Ecoporto Santos, empresa do Grupo EcoRodovias, assinou um novo contrato temporário com a Autoridade Portuária de Santos (APS), válido por um ano, a partir deste domingo (31), com valor de aproximadamente R\$ 24 milhões. O aditivo prorroga as operações do terminal no cais do Saboó, no Porto de Santos. O fato relevante foi comunicado ao mercado pela EcoRodovias na quinta-feira (28).

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

“O contrato de transição assegura a continuidade das operações e vigorará pelo prazo de 12 meses, a partir de 31 de maio. Após este prazo, sem que a licitação para o arrendamento da área seja concluída, a APS poderá autorizar a celebração de novo contrato”, informou a EcoRodovias no fato relevante.

Estrutura

O terminal opera como pátio de armazenamento de contêineres, carga geral e veículos, em uma área de 88.365 metros quadrados (m2) na Avenida Engenheiro Antônio Alves Freire, s/nº, no Cais do Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos. A área está inserida no perímetro de 621,9 mil m2 destinada ao arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, ainda sem data definida para o leilão.

Em nota, a APS informou que “o contrato permite que a área não fique ociosa e garanta a remuneração adequada ao Porto até que sejam concluídos os procedimentos de longo prazo com vistas à área. Tem importância também no seguimento das operações e na manutenção dos empregos de trabalhadores que atuam no local”.

Arrendamento

O contrato de arrendamento do terminal do Ecoporto, válido por 25 anos, foi firmado em 12 de junho de 1998 e chegou ao fim em 11 de junho de 2023.

Porém, sem uma nova licitação da área em curso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou a APS a celebrar um contrato temporário de arrendamento nos mesmos moldes e optou-se pela prorrogação das atividades do atual arrendatário.

O primeiro aditivo foi firmado em junho de 2023, válido por seis meses, de 12 de junho a 8 de dezembro, seguido de um novo aditivo vigente por igual período em 2024.

De acordo com a APS, após esse período, começaram a ser firmados os contratos no modelo de transição. O primeiro foi celebrado em 2 de dezembro de 2024, com vigência de 180 dias; o segundo em 29 de maio de 2025, válido por um ano, a partir de 31 de maio de 2025; e o terceiro foi assinado no último dia 27, com validade de um ano, a partir deste domingo (31).

Desde 1º de maio do ano passado, com a entrada em vigor da Resolução 127/2025, da Antaq, é possível pactuar os contratos transitórios por até um ano. Antes, o prazo máximo era de seis meses. Os contratos de transição podem ser pactuados pelas administrações portuárias, desde que aprovados previamente pela autarquia.

Entenda

O Governo Federal tem a intenção de revisar o modelo de leilão do Tecon Santos 10, cuja área abrange as instalações do Ecoporto. Em abril, o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, enviou ofício à Antaq solicitando a suspensão temporária do processo licitatório e a devolução dos autos, explicando que os ministérios de Portos e Aeroportos e Casa Civil fariam juntos “uma reavaliação das diretrizes, parâmetros e premissas técnicas e de modelagem aplicáveis ao arrendamento no Porto de Santos”. Até aqui, prevalece o modelo bifásico para o futuro leilão, com veto à participação de armadores e operadores do Porto de Santos na primeira etapa. Ambos só poderiam disputar a licitação na segunda etapa, se for convocada (em caso de não haver interessados na primeira), sob a condição de renunciar aos contratos atuais para poder assumir o arrendamento.

Porém, caso a União opte por um novo modelo, a Antaq terá que elaborar um novo edital que será submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo afirmou recentemente para A Tribuna o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias. Mesmo assim, Ávila mantém a previsão de realização do leilão ainda em 2026.