Dragagem no canal do Porto de Santos tem ordem de serviço assinada após TRF derrubar liminar

A paralisação judicial ocorreu em 16 de junho (Vanessa Rodrigues/AT)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) autorizou a Jan de Nul do Brasil a executar a dragagem de aprofundamento do canal aquaviário do Porto de Santos de 15 para 16 metros. A ordem de serviço foi assinada na última sexta-feira (17), após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revogar a liminar (decisão provisória) que suspendia a contratação da obra.

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A paralisação judicial ocorreu em 16 de junho, quando o juiz da 1ª Vara Federal de Santos, Diogo Henrique Valarini Belozo, determinou a suspensão temporária ao acolher o mandado de segurança impetrado pela DTA Engenharia, que também disputou o certame.

Na decisão, o magistrado determinou que a APS interrompesse o processo de contratação, incluindo a homologação final da licitação, a assinatura do contrato administrativo e a emissão de ordem de serviço, até o julgamento do mérito da ação.

No processo, a DTA questiona a condução da licitação alegando que a proposta vencedora apresentaria indícios de inexequibilidade, com descontos considerados excessivos em alguns itens da planilha de preços, além de possíveis inconsistências técnicas e alterações realizadas durante as diligências promovidas no certame.

A Jan de Nul recorreu ao TRF3 (segunda instância) para anular o mandado de segurança da DTA. Na última quarta-feira, o Tribunal derrubou a liminar e autorizou a continuidade da contratação e da execução do contrato. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Wilson Zauhy.

A APS informou, em nota, que a ordem de serviço foi concedida com base na decisão favorável ao Agravo de Instrumento interposto pela Jan de Nul, mas explicou que também entrou com recurso e aguarda decisão.

Contrato

A APS assinou o contrato com a Jan de Nul, no valor de R\$ 617,9 milhões, no dia 12 de junho. Com vigência de cinco anos, o acordo inclui ainda dois anos de dragagem de manutenção. A ordem de serviço seria assinada no dia 17 de junho, o que não ocorreu por força de liminar concedida pela Justiça na véspera à DTA Engenharia.

A obra é considerada estratégica pela administração portuária por permitir a operação de embarcações de maior porte com carga total e menor dependência das condições de maré.

O canal possui 24,6 quilômetros de extensão e está operando com profundidade de 15 metros há cerca de 14 anos. O aprofundamento também figura entre as obrigações previstas no futuro modelo de concessão, atualmente em fase de consulta pública.

O canal de navegação tem 24,6 quilômetros de extensão. Há 14 anos, está com 15 metros de profundidade (Vanessa Rodrigues/AT)

DTA recorre

A DTA Engenharia recorreu novamente à Justiça contra o contrato para a dragagem de aprofundamento do canal de navegação. A empresa tenta, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubar a decisão que acolheu o Agravo de Instrumento interposto pela Jan de Nul, vencedora da licitação.

Em nota, a empresa afirma que a controvérsia submetida ao Judiciário se restringe ao “vício de motivação do ato administrativo”, matéria de natureza jurídica que “independe de dilação probatória”. “A assinatura do contrato não afasta a possibilidade de o Poder Judiciário examinar a legalidade dos atos praticados pela Administração Pública. A empresa aguarda a manifestação da parte contrária e uma nova decisão do Tribunal”.

A DTA argumenta que propôs a ação após identificar vícios no julgamento da licitação, como ausência de fundamentação técnica individualizada na rejeição do recurso administrativo apresentado pela empresa, indícios de inexequibilidade da proposta vencedora e possíveis distorções na composição de preços.

A empresa reitera que a discussão judicial não busca impedir a realização das obras de aprofundamento do canal do Porto de Santos. “O objetivo é assegurar que a contratação ocorra em estrita observância à legislação, com decisões administrativas devidamente fundamentadas, preservando a isonomia entre os concorrentes, a segurança jurídica e o interesse público”, finalizou.

O canal

O canal de navegação tem 24,6 quilômetros de extensão. Há 14 anos, está com 15 metros de profundidade. O ganho de mais um metro refletirá diretamente na capacidade do acesso aquaviário.

Vencedora da licitação, a Jan De Nul do Brasil é a filial brasileira do grupo belga Jan De Nul, líder global em dragagem, engenharia marítima, energia offshore e infraestrutura portuária. A empresa é a principal executora de obras de aprofundamento e manutenção de canais de navegação no Brasil.