Dragagem no canal do Porto de Santos tem licitação retomada para aprofundamento de 16 metros no litoral de São Paulo

Dragagem é fundamental para garantir navegabilidade de embarcações que entram e saem do Porto de Santos (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

A Autoridade Portuária de Santos (APS) já retomou e poderá concluir, ainda neste mês, o processo licitatório para contratação da dragagem de aprofundamento do canal do porto santista para 16 metros. Em fase final, o certame estava suspenso desde janeiro por medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que revogou a decisão em sessão plenária, na última semana.

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Segundo apurado por A Tribuna , a homologação da empresa vencedora deverá ocorrer na próxima reunião do Conselho de Administração (Consad) da Autoridade Portuária, ainda este mês. A data da reunião não foi definida.

O certame foi paralisado no início do ano para análise da Corte de Contas após a Etesco Construções e Comércio, que lidera o Consórcio Santos Dragagem, ingressar representação no TCU questionando os critérios da Comissão de Licitações da APS após ser desclassificada.

Na época, o relator da matéria no TCU, ministro Bruno Dantas, havia concedido uma decisão cautelar suspendendo a licitação. Ele entendeu que havia indícios de irregularidade na desclassificação da Etesco e possível prejuízo aos recursos públicos, já que a empresa tinha apresentado a menor proposta, de R\$ 610 milhões — R\$ 10 milhões a menos do que a da segunda colocada, a Jan de Nul do Brasil Dragagem, que acabou vencendo o certame. A suspensão foi confirmada pelo plenário do tribunal.

A Tribuna teve acesso aos documentos do TCU referentes à matéria. No julgamento do mérito, o relator mudou parcialmente sua conclusão inicial. Dantas reconheceu que a APS errou ao desclassificar a Etesco apenas pela ausência inicial da planilha de custos e da Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) — índice usado para calcular custos que não aparecem diretamente na execução física da obra, mas que compõem o preço final apresentado pela empresa —, considerando essa motivação excessivamente formalista. Porém, reformou sua decisão porque uma das empresas da formação inicial deixou o consórcio.

O consórcio era formado pela Etesco, Neptune Brasil e Chec Dredging. A Neptune saiu e a participação da Etesco aumentou para 99%. Em seu voto, Dantas destacou que havia indícios de que equipamentos apresentados originalmente como disponíveis pertenciam justamente à Neptune, o que levantou dúvidas sobre se a proposta continuava viável nas mesmas condições apresentadas na disputa. Na avaliação do relator, era necessário comprovar que a proposta de menor preço fosse exequível, mas com a saída de uma das empresas, não havia garantias.

Por isso, o ministro concluiu que a Etesco não deveria ser reintegrada ao certame, sendo acompanhado pelo plenário do TCU.

APS Procurada, a APS informou em nota que “está dando continuidade ao processo licitatório e aos procedimentos administrativos necessários à sua conclusão, observados os prazos e requisitos legais aplicáveis”, sem especificar quais são os próximos passos.

Quanto ao contrato, informou que a vigência será de cinco anos, contemplando “as etapas de licenciamento ambiental, elaboração dos projetos básico e executivo, execução da dragagem de aprofundamento do canal para 16 metros e dragagem de manutenção pelo período de dois anos”, entre outros serviços.

Concessão A dragagem de aprofundamento do canal para 16 metros também consta como serviço obrigatório no modelo de concessão do canal de navegação do Porto de Santos. Sobre esse assunto, a administração portuária esclareceu que “os serviços de aprofundamento do canal não podem aguardar a conclusão desse processo, razão pela qual a APS seguirá adotando as medidas necessárias para viabilizar a execução das obras de aprofundamento para 16 metros”. Ainda de acordo com a APS, essa dragagem é considerada estratégica para “ampliação da capacidade operacional, aumento da competitividade e atendimento das demandas atuais e futuras do Porto de Santos. Ainda assim, as matrizes de risco dos respectivos projetos consideram os reflexos e interfaces entre ambas as iniciativas”.