Divergência na questão trabalhista atrasa PL dos Portos na Câmara dos Deputados

Uma divergência entre os deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que trata da atualização do marco legal do setor portuário, na Câmara Federal, impediu que o relatório final fosse apresentado no último dia 10. A data havia sido prometida pelo relator, deputado Arthur Maia (União-BA), no mês passado, em reunião acompanhada por A Tribuna , em Brasília.

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A proposta é um texto substitutivo ao projeto em tramitação, mantendo a atual Lei dos Portos (12.815), de 2013, e incorporando a ela novas regras. O atraso se deve à questão trabalhista. Entre os pontos do texto está a proposta de acabar com a exclusividade da mão de obra do trabalhador portuário avulso em determinadas atividades.

Maia é contra a exclusividade. O deputado crê ser um privilégio para uma categoria, e chegou a dizer que concorda com a afirmação de que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderia ser fechado, porque atrapalha o Brasil com decisões a favor dos trabalhadores. O posicionamento dele desencadeou uma série de manifestações dos estivadores no Porto de Santos.

Para A Tribuna , nesta terça-feira (14), na feira Intermodal, em São Paulo, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD), presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e integrante da comissão especial que discute o PL 733/2025 na Câmara, disse que as discussões continuam.

“Existe um ponto que não é de convergência: a questão relacionada aos trabalhadores. E esse ponto precisa ser discutido com mais profundidade, com mais maturidade dentro do processo, ouvindo todos os envolvidos. Para que o relatório final possa contemplar as reivindicações apresentadas”, explicou.

Barbosa acha que o relator precisa de mais tempo. Segundo ele, está marcada para hoje uma reunião entre Maia e representantes do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva). “Até a apresentação do texto final há bastante espaço para evolução, para que o texto possa ser aprimorado”.

Questionado se defende a exclusividade, Barbosa afirma que é preciso dar voz ao trabalhador nessa discussão. “Que a gente possa chegar a uma solução que contemple o desenvolvimento econômico com justiça social. Os trabalhadores têm que ter seus postos de trabalho preservados”.