"Outro ponto essencial é estabelecer um programa permanente de modernização da infraestrutura portuária, acompanhado de um planejamento logístico integrado”, afirma o diretor (Samuel Andrade/Especial para A Tribuna) Wilson Lima Filho vai deixar a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 18 de fevereiro do próximo ano - a nomeação ocorreu em 29 de novembro de 2022. Em entrevista para A Tribuna, ele comentou, dentre outros assuntos, a respeito de avanços, do papel atual da regulação, do que precisa evoluir no setor portuário e aquaviário, além de revelar o futuro fora da Antaq, após quase quatro anos e três meses no órgão. Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp! Com qual sentimento o senhor deixa a diretoria da Antaq? Com o sentimento do dever cumprido. Ao longo desse período, conduzi mais de 600 processos, muitos deles de grande relevância para o setor portuário. Minha atuação foi pautada por duas máximas: “o que é melhor para o Brasil, dentro da legislação em vigor?” e “a melhor forma de regular é ouvindo o regulado”. Encerro esse ciclo com muita satisfação e gratidão pela experiência vivida na Agência, especialmente pela oportunidade de trabalhar ao lado de servidores de reconhecida competência e qualidade profissional, que fazem da Antaq uma instituição de excelência. Como o senhor classifica a experiência como diretor da Antaq? Foi uma experiência ímpar e extremamente enriquecedora, pois me proporcionou a oportunidade de completar um ciclo virtuoso de atuação no setor marítimo e portuário: inicialmente, como fiscalizador, nas Capitanias dos Portos e na Diretoria de Portos e Costas (DPC); posteriormente, como julgador, no Tribunal Marítimo; e, por fim, como regulador, na Antaq. Aprendi muito com os servidores da instituição e também com os próprios agentes regulados, com os quais mantive um diálogo permanente e construtivo. Espero ter contribuído para esse processo de troca de conhecimentos e experiências, levando comigo os ensinamentos acumulados ao longo de 49 anos de serviço público. Quais as principais contribuições deixadas como diretor da Antaq? Destaco o fato que sempre trabalhei em virtude do fortalecimento das empresas brasileiras de navegação, valorizando as embarcações de bandeira nacional, sem, contudo, desencorajar aquelas empresas que buscam investir no País. Outra causa que deixo como legado é a modernização regulatória e o aperfeiçoamento da segurança jurídica, pois tive o prazer de ser o relator de determinadas normas, como a da fiscalização e a da exploração de áreas dentro de portos públicos. Do ponto de vista ambiental, relatei o processo que tratou do primeiro inventário de emissão de carbono do setor marítimo brasileiro, bem como se encontra em execução, também sob minha relatoria, o levantamento acerca do segundo inventário. Por fim, participei de diversas conversas sobre a importância das hidrovias para a logística nacional. Tenho certeza que consegui plantar uma semente relacionada ao tema, notadamente em relação as hidrovias do Rio Madeira e Verde (Barra Norte). É hora de consolidar uma política hidroviária. Estamos atrasados. O que o senhor acha que avançou no período em que foi diretor? E o que não avançou? Minha gestão coincidiu com um período favorável ao avanço de grande parte dos leilões portuários e ao desenvolvimento da atividade portuária, com resultados positivos para o setor. Por outro lado, alguns projetos não avançaram no ritmo que eu esperava, em razão de variáveis que vêm de fora e que interferiram em seu andamento. Destaco a conclusão do processo definitivo de concessão do Porto de Itajaí (SC), a concessão do Canal de Acesso ao Porto de Itajaí, do arrendamento da área SSB-01, em São Sebastião (SP), e o desenvolvimento da Hidrovia do Rio Madeira. Qual o papel atual da regulação? A regulação exerce hoje um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável dos setores de infraestrutura, especialmente o portuário, atuando em diferentes frentes. Em primeiro lugar, é essencial para garantir segurança jurídica e atrair investimentos, ao estabelecer regras claras, estáveis e previsíveis para contratos de longo prazo, como concessões e arrendamentos portuários. Outro papel é corrigir falhas de mercado e preservar a livre concorrência. A regulação também precisa ser cada vez mais responsiva e consensual, superando o modelo punitivo e priorizando uma fiscalização orientada a resultados. Por fim, é fundamental que a atuação regulatória seja baseada em evidências e comprometida com a desburocratização. Instrumentos como a Análise de Impacto Regulatório (AIR) permitem avaliar a real necessidade e os efeitos de novas normas antes da implementação. A revisão do estoque regulatório e a eliminação de exigências desnecessárias contribuem para reduzir custos e melhorar a eficiência das operações. "Minha gestão coincidiu com um período favorável ao avanço de grande parte dos leilões portuários e ao desenvolvimento da atividade portuária”, diz Lima Filho (Samuel Andrade/Especial para A Tribuna) Como minimizar a burocracia? Pela simplificação dos procedimentos, a modernização dos processos administrativos e a revisão permanente das normas, de modo a eliminar exigências desnecessárias, sobreposições e regras obsoletas. A Antaq tem desenvolvido uma agenda consistente de desburocratização e simplificação regulatória, com foco na digitalização dos processos, na racionalização das normas e na valorização de soluções consensuais, em substituição à aplicação automática de penalidades. Outra iniciativa foi a Resolução 135/2026, que unificou procedimentos de fiscalização e reforçou a orientação como medida prioritária, antes da aplicação de multas. Também foi criado um mecanismo de solução consensual pré-fiscalizatória, que permite às próprias empresas solucionar impasses operacionais sem instaurar processos administrativos prolongados. A Agência avançou, ainda, na regulamentação do Sandbox Regulatório, com a publicação de manual de ambiente regulatório experimental. A iniciativa possibilita que empresas testem novas tecnologias e modelos de negócio em condições regulatórias específicas, inclusive com dispensa temporária de determinadas exigências normativas. Destaco também o Programa Navegue Simples, iniciativa do Governo Federal voltada à desburocratização, à modernização e à agilização dos processos de outorga portuária, incluindo autorizações para Terminais de Uso Privado (TUPs), arrendamentos e concessões. Cabe à Antaq identificar gargalos, revisar e simplificar normas. Por que tanta demora e problemas nos casos do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 e do canal de navegação de Santos, que aguardam pelos leilões? Os principais gargalos relacionados a esses processos decorrem de fatores que extrapolam a competência e a esfera de atuação da Agência. Parte das dificuldades envolve interesses diversos, questões políticas e outros aspectos que não estão sob a responsabilidade direta da Antaq. Por essa razão, prefiro não me aprofundar em avaliações sobre questões que fogem à alçada da Agência, limitando-me a destacar que esses fatores podem influenciar significativamente o andamento e a conclusão dos processos. O que precisa avançar no setor como um todo? Em primeiro lugar, é necessário fortalecer a governança corporativa das autoridades portuárias, garantindo maior profissionalização da gestão e eficiência administrativa. Precisamos assegurar estabilidade regulatória e segurança jurídica nos contratos, com uma matriz clara de alocação de riscos, capaz de conferir previsibilidade aos investidores e reduzir conflitos. Outro ponto essencial é estabelecer um programa permanente de modernização da infraestrutura portuária, acompanhado de um planejamento logístico integrado, que contemple portos, ferrovias, rodovias e hidrovias de maneira articulada. Considero igualmente importante a implantação de um programa nacional de dragagem de longo prazo, que assegure condições adequadas de navegabilidade e acesso aos portos. Também precisamos de política de longo prazo voltada ao fortalecimento da Marinha Mercante e ao desenvolvimento da cabotagem, ampliando a participação do transporte aquaviário na matriz logística nacional. No campo regulatório, é fundamental avançar na simplificação dos procedimentos e na redução da burocracia, sem comprometer os mecanismos de controle e a segurança jurídica. Além disso, criar um sistema nacional de monitoramento dos investimentos e do desempenho do setor permitiria acompanhar resultados, identificar gargalos e orientar decisões estratégicas. Por fim, considero indispensável incorporar a resiliência climática, a segurança operacional e a transformação digital como requisitos permanentes da infraestrutura portuária. Temos condições de avançar muito, mas isso exige visão estratégica de Estado, que ultrapasse os ciclos de governo e assegure a continuidade das políticas públicas. De saída da Antaq, quais são os próximos passos? Acredito que ainda tenho muito a realizar e conhecimentos e experiências a compartilhar, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil. Ao final de meu mandato, por força de lei, deverei cumprir um período de quarentena. Após esse período, a partir de 18 de agosto de 2027, pretendo atuar na iniciativa privada, seja no setor de navegação ou portuário.