Democracia enfrenta 'mal-estar' e impõe desafios à infraestrutura e ao crescimento do Brasil

“Os problemas exigem decisões difíceis e reformas de longo prazo”, diz especialista (Vanessa Rodrigues/AT)

A democracia vive um período de profundas transformações impulsionadas pela revolução tecnológica, pela polarização política e pela crescente dificuldade de construção de consensos. Esse cenário, definido pelo cientista político Fernando Schüler como um “mal-estar da democracia”, foi tema da palestra ministrada por ele na última terça-feira durante a Confraria do Porto, promovida pelo Grupo Tribuna , na Pizzaria Di Casabona, em Santos. Doutor em Filosofia e mestre em Ciência Política, Schüler é professor e pesquisador do Insper, em São Paulo. Em entrevista à Tribuna , ele analisou os efeitos desse novo ambiente democrático sobre a política brasileira e os impactos para os investimentos em infraestrutura e para a competitividade do País.

Sobre o tema da sua palestra, como você resumiria esse mal-estar da democracia?

O Brasil e as democracias passaram por uma revolução tecnológica, que afetou tanto a vida econômica quanto a política. Tivemos a entrada de bilhões de pessoas na arena política. A democracia se tornou muito mais barulhenta e também muito mais diversa em termos de visões de mundo. Essa ampliação da diversidade, do pluralismo e das divisões leva a um conflito permanente. É o que chamamos de radicalismo difuso na sociedade e que leva inclusive a um desejo maior de controle. Então temos uma democracia mais conflitiva e uma dificuldade crescente para formar consensos.

E como essa dificuldade afeta o funcionamento das instituições?

Antes o País definia uma agenda para que o Congresso Nacional tomasse decisões. Hoje, muitas vezes, o que se vê é o Judiciário tomando decisões, por causa da dificuldade de se tomar decisões pelo Legislativo. É um fato da democracia contemporânea, que não acontece apenas no Brasil. Esse novo ambiente digital fez surgir características completamente diferentes na democracia, que exigem novos modelos de governança e novas reformas institucionais em países como o Brasil.

Mas você diria que o principal sintoma desse mal-estar é a radicalização?

Existem vários elementos. O primeiro é essa radicalização difusa. Há também a polarização política e uma extrema dificuldade de comunicação. A política é feita de dissenso e de consenso. Ela depende de um equilíbrio entre conflito e acordo. Quando a democracia se torna excessivamente polarizada, passa a existir uma enorme dificuldade para formar consensos. O Brasil é um país que demanda aprovação de reformas importantes. Precisamos crescer em produtividade, modernizar a regulação da economia e resolver o problema fiscal. Mas a tentação de aprovar medidas populistas, tanto pelo Executivo quanto pelo Congresso, acaba sendo muito maior do que a disposição para aprovar reformas difíceis. Medidas populistas são muito mais fáceis de aprovar. Já as reformas estruturais geram custos políticos e dificilmente produzem consenso imediato.

As redes sociais também influenciam esse processo?

Conversei recentemente com diversos parlamentares que eram contrários ao aumento da carga tributária, mas acabaram votando favoravelmente porque temiam a reação das redes sociais. Eles temiam o cancelamento, a pressão organizada e o custo político de defender uma posição considerada responsável do ponto de vista fiscal ou de se opor a medidas populistas. Numa sociedade conflitiva, com enorme dificuldade para construir consensos sobre questões estruturais, torna-se muito mais fácil aprovar benefícios imediatos do que reformas que exigem sacrifícios no presente para produzir resultados no futuro.

“O País está ficando para trás em termos de produtividade e competitividade. Isso deveria nos alertar para mais reformas econômicas difíceis”, diz Fernando (Fernanda Rodrigues/AT)

Os empresários do setor portuário costumam dizer que o Brasil não tem um planejamento de Estado. Ou seja, muda o governo, muda tudo. Essa instabilidade política afeta a capacidade do Brasil de planejar obras de longo prazo?

É evidente. O Brasil é um país ambivalente, com níveis de excelência e zonas de atraso. Vem dando certo, de maneira geral, os modelos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Existem projetos bons e outros nem tanto, mas, de forma geral, o Brasil possui hoje o melhor marco regulatório da América Latina. É um marco relativamente estável, oferece segurança jurídica para quem investe. Os contratos são longos, chegam a 35 anos e, portanto, ultrapassam governos. Além disso, o Brasil utiliza mecanismos como fundos garantidores, que oferecem previsibilidade e credibilidade para investimentos, e abriu espaço para o mercado e para a competição.

Então esse seria o modelo ideal para a infraestrutura?

Sim. O segredo de uma boa governança, especialmente na infraestrutura, é competição aberta, regras estáveis e visão de longo prazo. O investimento não pode depender das oscilações políticas de cada eleição. O túnel Santos-Guarujá é hoje o maior exemplo aqui na Baixada Santista. É um empreendimento internacional, com investimento privado muito forte. Que empresa faria um investimento desse porte se não houvesse confiança na segurança jurídica? Acho que nesse ponto é possível enxergar uma luz no fim do túnel. Agora, dito isso, ainda há muita lentidão.

Por que essa lentidão persiste?

Existe um livro de que gosto muito, Breakneck , de Dan Wang, que compara os Estados Unidos com a China. No fundo, ele compara uma autocracia de mercado, como a China, com uma democracia liberal, como os Estados Unidos, mas também serve para o Brasil. O autor chama a China de sociedade dos engenheiros. Lá, as decisões são tomadas rapidamente, constroem enormes obras de infraestrutura muito rapidamente. Já nas democracias, como os Estados Unidos, existe uma estrutura legislativa, um intenso debate público, grupos ambientais, sindicatos, diferentes grupos de pressão, diferentes ideologias e uma enorme judicialização. Ele chama esse modelo de a sociedade dos advogados. Há muita judicialização e um enorme poder de veto. Assim, uma obra que na China leva dois ou três anos para ficar pronta, nos Estados Unidos leva vinte anos. Isso acaba gerando uma vantagem competitiva para a China. Os países que conseguirem simplificar regras, oferecer estabilidade jurídica e criar um ambiente amigável para investimentos serão os ganhadores.

Não é o caso do Brasil...

Temos uma legislação positiva na área das concessões e das PPPs, mas ficamos muito por aí. Temos uma carga tributária muito elevada. Ainda existem muitas dúvidas sobre a implementação da reforma tributária. A isso se soma toda a discussão sobre liberdade econômica e legislação trabalhista. O Brasil deveria estar discutindo segurança jurídica, mas estamos debatendo redução da jornada de trabalho.

No Brasil, empresários do setor portuário reclamam muito da burocracia, da demora para implantar empreendimentos, do excesso de autorizações, estudos e licenças exigidos por diferentes órgãos públicos. Existe solução?

No Brasil, tudo que envolve o setor público tende a ser mais lento e menos funcional. Isso porque o setor público é muito capturado. Primeiro, pelas corporações. Depois, por uma regulação excessiva e uma burocracia muitas vezes desnecessária. Há muita dificuldade de gestão. O setor de infraestrutura deveria ter gestão do setor privado. Então, avançamos em algumas áreas, mas não em outras. A solução seria uma boa regulação, estabilidade das regras e o setor privado fazendo a gestão na ponta. Na minha visão, o modelo deveria caminhar para um Estado mais enxuto, regulador, deixando a operação para a iniciativa privada.

Quando você olha para o Brasil nos próximos dez anos, é mais otimista ou mais pessimista?

Depende das escolhas políticas que a sociedade fizer. Há uma enorme indefinição. O Brasil tem dois modelos que disputam o debate público brasileiro há cerca de 30 anos. Mais uma vez, nas próximas eleições, o País voltará a discutir entre duas alternativas. Não estou entrando no mérito de qual é melhor. Se olharmos para as grandes reformas realizadas pelo Brasil nas últimas três ou quatro décadas, praticamente todas foram marcadas por essa divisão. Sempre existiu um grupo favorável e outro contrário. Os momentos de consenso foram muito raros. O Brasil está ficando para trás em produtividade e competitividade, os indicadores internacionais mostram isso com bastante clareza. Ao mesmo tempo, a população brasileira está envelhecendo. Isso aumenta a pressão sobre os gastos públicos. Isso deveria servir de alerta para a necessidade de novas reformas econômicas, reformas difíceis, mas importantes para o País. A pergunta que eu deixo é: será que a nossa democracia, a sociedade brasileira, está disposta a enfrentar esse ciclo de reformas econômicas difíceis? Vou deixar essa interrogação porque tenho dificuldade para responder essa questão.